BPC do INSS: quem tem direito a receber em 2022?

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). Além disso, também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que a impossibilite de trabalhar.

Assim, para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.

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Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Assim, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

Ademais, é importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

Outros meios de solicitar o benefício

Além disso, também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135;
• Site do “Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

Enfim, para acompanhar o processo de inclusão no BPC é preciso seguir os passos abaixo:

• Entrar no “Meu INSS”;
• Clicar no botão “Consultar pedidos”;
• Encontrar o processo na lista;
• Clicar em “Detalhar”.

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Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com