Famílias com renda mais alta poderão ter direito ao BPC
Circula na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa o aumento da abrangência do BPC para mais famílias
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para possuir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é preciso que a renda mensal da família seja de no máximo ¼ do salário mínimo. Porém, existe um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa a alteração de alguns termos. Entenda!
O que este Projeto de Lei altera?
O Projeto de Lei (PL) 4.161/21 foi criado pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), com o intuito de alterar certos critérios para que mais pessoas possam solicitar este benefício.
Segundo o deputado, “uma família composta por três pessoas não poderá solicitar o BPC mesmo que só uma delas trabalhe”. Com o salário mínimo, atual, de R$ 1.212,00 dividido por três, daria R$ 404,00, ou seja, ultrapassaria o teto exigido de R$ 303,00 por pessoa para solicitar o BPC.
De acordo com o PL, pessoas com deficiências ou idosos com renda familiar per capita de até ¾ do salário mínimo terão direito ao BPL, ou seja, caso seja aprovado, cada família com a renda mensal de até R$ 909,00 por pessoa terá direito ao benefício.
O que falta para o Projeto de Lei ser aprovado?
No dia 11 de julho, o PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Porém, ainda precisa ser deferido por algumas comissões, sendo elas a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Imagem: Fabio Tadeu Rocchi / Flickr
