Afinal, beneficiários do BPC ganham 13º salário do INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla com um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Por mais que o benefício seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferentemente dos outros, o BPC não paga 13º salário.
Outra vantagem que esse benefício não dá direito é a pensão por morte aos dependentes, caso o beneficiário venha a falecer. Contudo, outra diferença que o BPC apresenta em relação aos outros benefícios pagos pelo INSS é que não é preciso ter contribuído para ganhar os valores.
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Requisitos para ter acesso ao BPC
Os requisitos a serem cumpridos para ser contemplado com o BPC são:
- Ter no mínimo de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Comprovar a deficiência, caso tenha menos que 65 anos.
Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
Como solicitar o BPC?
Aquele que se enquadra nos requisitos para fazer parte do programa social pode solicitar o BPC pela internet, não havendo necessidade de ir até uma agência do INSS. Basta seguir o passo a passo:
- Acessar o site Meu INSS;
- Fazer login com o cadastro do Gov.br. Quem ainda não possui conta deve se cadastrar antes;
- No seu perfil, clicar em “Novo Pedido”;
- Na barra de pesquisa, digitar o nome do serviço/benefício que deseja;
- Clicar sobre o BPC;
- Ler a mensagem que aparece na tela e informar dados pessoais.
Depois de finalizada a inscrição, é possível acompanhar o andamento e certificar-se se foi aprovado. Se for necessário obter mais informações ou tirar dúvidas em relação ao andamento, você poderá ligar para a Central de Atendimento 135.
Quem tem direito ao 13° salário do INSS?
Como sabemos, os beneficiários do BPC não são contemplados com o pagamento extra. Sendo assim, têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem os seguintes benefícios:
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte.
Conforme decreto 10.410/2020, que regula o abono, o pagamento tem que ser efetuado em até duas vezes, sendo a primeira parcela de agosto a setembro. Já a segunda parcela do BPC pode ser paga entre os meses de novembro e dezembro. O pagamento é feito conforme o número final do benefício.
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Imagem: gustavomellossa / Shutterstock.com
