Governo prorroga prazo para atualização do Cadastro Único
Foram publicadas novas regras no Diário Oficial da União sobre a atualização do Cadastro Único pelo país, que teve o prazo prorrogado.
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Na quinta-feira (14), foram publicadas novas regras no Diário Oficial da União sobre a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelo país, que teve o prazo prorrogado. De acordo com o Ministério da Cidadania, os processos, que abrangem oito milhões de famílias, estão em andamento desde fevereiro deste ano.
Dessa forma, há dois tipos de regularização do CadÚnico, sendo elas a Revisão cadastral – para famílias que tenham realizado a última atualização nos anos de 2016 e 2017 – e a Averiguação cadastral – para famílias que tenham inconsistências entre os dados preenchidos e o cruzamento de informações com outras fontes.
Portanto, é necessária essa regularização para evitar o cancelamento da inscrição da família no Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para famílias com cadastro desatualizado
Enquadram-se nessa situação, as famílias que tenham a renda calculada a partir dos dados de outros registros do Governo Federal e que esteja acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, e que tenha pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros, em, no mínimo, um mês de análise.
- O prazo era até junho de 2022
- Agora é até agosto de 2022
Famílias com cadastro atualizado
Nesta situação, encontram-se as famílias que tenham a renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal e que estejam acima da linha de pobreza e abaixo de ½ salário mínimo (entre R$ 210,01 a R$ 606,00) por pessoa, e que tenha pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses seguidos de análise.
O prazo era até junho de 2022 e, agora, é até agosto de 2022.
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Neste caso, para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
- O prazo era até julho de 2022;
- Agora, é até outubro de 2022
Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- O prazo era até novembro de 2022;
- O prazo é até dezembro de 2022.
Como saber se precisa fazer revisão ou averiguação?
É possível saber se a família se encontra na lista de revisão cadastral através de mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.
Dessa forma, a atualização cadastral deve ser realizada presencialmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Caso o beneficiário não faça a revisão cadastral no prazo estabelecido, o benefício pode ser bloqueado e, posteriormente, cancelado.
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Imagem: Tharlys Fabricio / Shutterstock.com