PIX nos EUA? Brasil e EUA começam negociações em setembro

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Entenda o que está em jogo

O processo pode durar cerca de um ano e envolve seis frentes que, segundo o USTR, merecem investigação por suposta violação de práticas comerciais justas por parte do Brasil:

• Acordos comerciais preferenciais com Índia e México
• Desmatamento e política ambiental
• Combate à corrupção
• Sistema de pagamentos instantâneos (PIX)
• Comércio de etanol
• Propriedade intelectual, incluindo pirataria e patentes farmacêuticas

O que é a Seção 301?

A Seção 301 é um dispositivo da legislação comercial dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a investigar práticas de outros países consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas americanas. Caso a investigação conclua pela existência de práticas desleais, os EUA podem impor sanções comerciais unilaterais, como aumento de tarifas, restrições a importações ou outras medidas punitivas.

Esse mecanismo ficou famoso durante o governo Trump, que o utilizou para aplicar tarifas sobre produtos da China em meio à guerra comercial entre as duas potências.

Relatório brasileiro: resposta às acusações

Na última segunda-feira, o governo brasileiro enviou ao USTR um relatório técnico com esclarecimentos ponto a ponto sobre cada tema citado na investigação. O documento foi produzido por especialistas de diferentes ministérios e órgãos federais, em coordenação com o Itamaraty.

Acordos preferenciais com Índia e México

O Brasil argumenta que os acordos em vigor com Índia e México não são discriminatórios, pois seguem normas multilaterais da OMC e são aplicáveis a todos os países com os quais existem tratados comerciais. Além disso, destaca que as exportações dos EUA para o Brasil continuam crescendo acima da média, inclusive mais do que as exportações da Índia.

Sistema de pagamentos: o caso do PIX

O relatório também aborda a questão do PIX, que, segundo o USTR, poderia prejudicar empresas americanas do setor de pagamentos digitais. O governo brasileiro rebate afirmando que o PIX é um sistema universal, gratuito para pessoas físicas e administrado exclusivamente pelo Banco Central, sem qualquer restrição à atuação de empresas estrangeiras no país.

Corrupção e ambiente regulatório

Leis anticorrupção e investigações

Sobre as alegações de um ambiente regulatório frágil e permissivo à corrupção, o governo apresentou dados robustos:

• Mais de 4.200 investigações abertas desde 2013 contra empresas por suspeitas de práticas ilícitas;
• Fortalecimento da Lei Anticorrupção (12.846/2013);
• Cooperação internacional em investigações e processos.

O Brasil também enfatizou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal em operações de grande escala, como a Lava Jato.

Propriedade intelectual: patentes e pirataria

Um dos pontos centrais da investigação envolve a propriedade intelectual, com destaque para demoras no registro de patentes e o comércio ilegal de produtos falsificados.

Ações destacadas no relatório:

• Comprometimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em reduzir prazos de concessão de patentes, especialmente na área farmacêutica;
• Ações conjuntas da Receita Federal, Polícia Federal e Procon em regiões como a Rua 25 de Março, em São Paulo, notória pela venda de produtos piratas;
• Investimentos em digitalização dos processos de registro para agilizar a tramitação.

Comércio de etanol: disputa tarifária

Os Estados Unidos questionam a tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol importado, alegando que prejudica produtores americanos. O Brasil, por sua vez, lembra que o açúcar brasileiro sofre alíquotas elevadas para entrar no mercado norte-americano, o que desequilibra a relação comercial.

Posição do Brasil:

• Disposição para reduzir a tarifa do etanol, desde que haja reciprocidade com o açúcar brasileiro;
• Acordo possível mediante negociações bilaterais no âmbito da OMC.

Desmatamento e política ambiental

A questão ambiental também aparece como uma das preocupações dos EUA na investigação. O USTR questiona o impacto do desmatamento sobre a competitividade agrícola brasileira, especialmente em produtos como soja e carne bovina.

O Brasil, no entanto, apresentou dados indicando uma queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal e reforçou que sua legislação ambiental é uma das mais rígidas do mundo:

• Sistema de licenciamento ambiental integrado;
• Preservação de áreas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Monitoramento via satélite com o apoio do INPE.

OMC: nova frente aberta na disputa comercial

Além da investigação via USTR, o Brasil também abriu uma nova janela de negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta terça-feira, os EUA aceitaram o pedido de consultas formais feito pelo Brasil contra a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, medida aplicada durante o governo Donald Trump.

Reação da diplomacia brasileira:

• Esperança de resolver o impasse via mecanismos multilaterais;
• Estratégia paralela à negociação bilateral com o USTR;
• Reafirmação do compromisso brasileiro com regras internacionais.

O que esperar das negociações?

Próximos passos:

1. Audiência pública em Washington – 2 de setembro
   • Participação de empresas e entidades comerciais dos dois países.
2. Primeiro encontro técnico bilateral
   • Esperado para ocorrer até a segunda semana de setembro.
3. Rodadas contínuas de negociação
   • Duração estimada de até um ano.
4. Possível resolução via OMC
   • Dependente do andamento das consultas multilaterais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital