Brasil TecPar recebe aval do Cade para ampliar operação com aquisição da Ligga

O parecer indica que o órgão técnico não identificou riscos concorrenciais suficientes para impedir a aquisição ou exigir medidas como venda de ativos, limitação de atuação ou compromissos de manutenção da concorrência.

A operação já havia recebido a anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, no fim de maio de 2026. Com os dois avanços, a Brasil TecPar se aproxima de incorporar uma ampla estrutura de fibra óptica e uma base de clientes concentrada principalmente no Paraná.

O negócio, porém, não significa uma mudança imediata para todos os assinantes. Ainda existem etapas societárias, administrativas e operacionais antes da transferência completa dos serviços, sistemas, contratos e ativos.

A seguir, entenda o que está sendo comprado, quanto a Brasil TecPar pagará, por que Cade e Anatel analisam esse tipo de transação e o que poderá mudar para os clientes da Ligga.

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O que aconteceu com a operação de banda larga da Ligga?

A Brasil TecPar assinou, em fevereiro de 2026, um acordo para comprar a operação de banda larga fixa por fibra óptica da Ligga Telecom.

A negociação não envolve necessariamente todos os negócios da Ligga. Para viabilizar a transferência, os ativos de banda larga serão reunidos em uma nova sociedade, chamada Ligga Serviços, cujas ações passarão para os compradores.

Esse tipo de estrutura é comum em operações empresariais de grande porte. Em vez de transferir individualmente milhares de contratos, equipamentos, licenças e obrigações, a empresa organiza os ativos em uma companhia específica e vende o controle dessa sociedade.

Na prática, a Brasil TecPar passará a controlar a estrutura responsável pelos serviços de internet fixa incluídos no acordo.

O Cade já aprovou definitivamente a compra?

A Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação sem restrições. Esse parecer representa um avanço decisivo, mas é importante compreender como funciona o procedimento.

A Superintendência-Geral é a área técnica que analisa atos de concentração, como fusões, aquisições e compras de controle empresarial. Ela verifica se o negócio poderá reduzir excessivamente a concorrência ou permitir que uma empresa domine determinado mercado.

Quando a Superintendência recomenda a aprovação, a decisão pode se tornar definitiva após o prazo previsto nos procedimentos do Cade, desde que nenhum conselheiro solicite a análise pelo Tribunal Administrativo do órgão.

Portanto, o negócio está muito próximo de receber o aval concorrencial definitivo, mas ainda deve ser observado o prazo para uma eventual avocação, nome dado ao pedido para que o caso seja revisto pelos conselheiros.

Caso não haja essa intervenção, a recomendação de aprovação passa a produzir os efeitos da decisão final.

Por que o Cade analisou a compra?

O Cade é responsável por proteger a livre concorrência no Brasil.

Quando duas empresas do mesmo setor se unem, o órgão precisa avaliar se a operação poderá:

• reduzir as opções disponíveis aos consumidores;
• provocar aumento de preços;
• dificultar a entrada de novos concorrentes;
• diminuir a qualidade dos serviços;
• concentrar infraestrutura essencial;
• permitir abuso de poder econômico.

Na compra da banda larga da Ligga, existia uma sobreposição porque as duas empresas já ofereciam serviços de telecomunicações em parte dos mesmos municípios.

Essa situação é chamada de concentração horizontal. Ela acontece quando empresas concorrentes que atuam no mesmo segmento passam a fazer parte de um único grupo econômico.

Quantos municípios foram analisados?

A análise identificou sobreposição das atividades de banda larga em 259 municípios. Desse total, 238 estão localizados no Paraná, estado onde a Ligga possui presença histórica e uma infraestrutura mais ampla.

Em 230 municípios, as participações somadas das empresas permaneceriam abaixo de 20%, segundo as informações apresentadas no processo.

Isso significa que, nesses locais, a união das operações não daria ao novo grupo uma fatia de mercado considerada elevada o suficiente para provocar preocupação concorrencial relevante.

Em outros municípios, o órgão examinou com mais cuidado a quantidade de operadoras disponíveis, a presença de provedores regionais e a possibilidade de os consumidores contratarem serviços alternativos.

Onde o Cade identificou maior risco?

A análise apontou dois municípios paranaenses nos quais a operação poderia, em tese, aumentar o poder de mercado do grupo comprador:

• Fernandes Pinheiro;
• Irati.

Poder de mercado é a capacidade de uma empresa influenciar preços, qualidade ou condições comerciais sem perder uma parcela significativa de clientes para concorrentes.

Mesmo nessas duas cidades, a Superintendência-Geral concluiu que características do mercado deveriam limitar eventuais efeitos negativos.

Entre os fatores normalmente considerados estão a presença de operadoras rivais, a possibilidade de expansão de provedores regionais e a facilidade de implantação de novas redes.

Por isso, a recomendação foi pela aprovação sem restrições, inclusive nos locais com maior concentração.

O que significa aprovação sem restrições?

Uma aprovação sem restrições significa que o Cade não exigiu alterações no acordo para permitir a operação.

Em outras aquisições, o órgão pode determinar medidas como:

• venda de parte da empresa;
• transferência de clientes;
• compartilhamento de infraestrutura;
• manutenção de contratos;
• proibição de determinadas práticas comerciais;
• cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações.

No caso da Brasil TecPar e da Ligga, a área técnica entendeu que essas condições não seriam necessárias.

Isso não impede que o Cade investigue futuramente uma eventual prática anticompetitiva. A aprovação do negócio não autoriza aumento abusivo de preços, recusa injustificada de acesso à infraestrutura ou tratamento irregular de concorrentes.

Qual foi a conclusão sobre data centers e infraestrutura?

Além da banda larga residencial e empresarial, o Cade examinou possíveis impactos em outros mercados relacionados às telecomunicações.

Entre eles estavam:

• serviços de data center;
• oferta atacadista de elementos de rede;
• infraestrutura utilizada por outras operadoras.

O mercado atacadista é aquele em que uma empresa fornece capacidade, fibras, conexão ou outros recursos para provedores e operadoras que atendem o consumidor final.

A Superintendência-Geral também não identificou preocupações concorrenciais relevantes nesses segmentos.

Isso indica que, na avaliação técnica, a operação não dará à Brasil TecPar controle suficiente sobre recursos essenciais para impedir ou dificultar a atuação de concorrentes.

A Anatel também aprovou o negócio?

Sim. A Anatel concedeu anuência prévia para a transferência do controle da Ligga Serviços ao Grupo Brasil TecPar.

O aval foi formalizado por meio do Ato nº 7.213, publicado no fim de maio de 2026. A agência avaliou requisitos regulatórios, societários, técnicos e fiscais ligados à transferência das autorizações de telecomunicações.

A aprovação da Anatel e a análise do Cade têm finalidades diferentes.

O que a Anatel verifica?

A Anatel acompanha aspectos relacionados à prestação dos serviços de telecomunicações.

Entre os pontos analisados estão:

• licenças e autorizações;
• capacidade técnica da compradora;
• regularidade fiscal;
• continuidade da prestação;
• estrutura societária;
• cumprimento das obrigações regulatórias;
• uso de redes e infraestrutura.

O que o Cade verifica?

O Cade se concentra nos efeitos econômicos e concorrenciais.

O órgão procura descobrir se a compra poderá eliminar concorrentes, concentrar excessivamente o mercado ou prejudicar consumidores e empresas rivais.

Uma grande operação no setor de telecomunicações normalmente precisa passar pelos dois órgãos porque envolve tanto licenças regulatórias quanto questões concorrenciais.

A Anatel impôs alguma condição?

A anuência prévia foi acompanhada de uma determinação relacionada à regularização do uso de postes.

As redes de telecomunicações utilizam postes compartilhados com distribuidoras de energia elétrica. Em diversas cidades brasileiras, o excesso de cabos e equipamentos instalados de maneira desordenada tornou-se um problema de segurança, fiscalização e urbanismo.

Segundo as informações divulgadas sobre o ato, a empresa deverá apresentar um cronograma para adequação de redes e ocupações irregulares.

Essa condição não impede a compra, mas exige que o novo controlador mantenha atenção às obrigações referentes à infraestrutura utilizada.

Quanto a Brasil TecPar vai pagar pela operação?

O valor principal anunciado para a compra é de R$ 495 milhões.

Desse total:

• R$ 100 milhões serão pagos em dinheiro;
• R$ 395 milhões serão pagos por meio de ações.

A estrutura permite que os vendedores recebam parte do valor imediatamente e parte na forma de participação societária relacionada à empresa compradora.

Além dos R$ 495 milhões, a Brasil TecPar assumirá a responsabilidade pelo pagamento de aproximadamente R$ 1,28 bilhão aos debenturistas da quinta emissão da Ligga.

Somados, esses compromissos mostram que a dimensão econômica da transação é muito maior que o pagamento direto apresentado como preço da compra.

O que são debêntures?

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas.

Na prática, investidores emprestam dinheiro à companhia e recebem o direito de recuperar o valor no futuro, acrescido da remuneração prevista no documento da emissão.

Os investidores que compram esses papéis são chamados de debenturistas.

Quando a Brasil TecPar assume a responsabilidade pelos pagamentos relacionados à emissão da Ligga, ela também incorpora uma obrigação financeira importante vinculada à operação adquirida.

Isso não significa necessariamente que todo o R$ 1,28 bilhão será pago imediatamente. Os pagamentos seguem os vencimentos, juros e demais condições estabelecidas na escritura das debêntures.

Por que parte do pagamento será feita em ações?

O pagamento em ações reduz a necessidade de desembolso integral em dinheiro e pode manter os vendedores ligados ao desempenho futuro da empresa.

Esse modelo também ajuda a financiar aquisições de grande porte sem comprometer imediatamente todo o caixa da compradora.

Para quem recebe as ações, existe a possibilidade de valorização caso a empresa cresça após a integração dos ativos.

Por outro lado, ações possuem riscos. Seu valor depende do desempenho da companhia, das condições do mercado e das regras acordadas entre as partes.

A combinação entre dinheiro, ações e assunção de dívidas mostra que o negócio foi estruturado para conciliar interesses financeiros dos compradores, dos vendedores e dos credores.

Quem é a Brasil TecPar?

A Brasil TecPar é um grupo de telecomunicações com origem no Rio Grande do Sul e atuação crescente em diferentes regiões do país.

A companhia expandiu suas operações por meio do crescimento próprio e da aquisição de provedores regionais.

Seu modelo inclui serviços como:

• banda larga por fibra óptica;
• internet para empresas;
• telefonia;
• conectividade corporativa;
• data centers;
• infraestrutura de redes;
• serviços digitais.

A compra da operação da Ligga representa um novo avanço na estratégia de consolidação do mercado de provedores regionais.

Qual será o tamanho da empresa depois da compra?

Com a incorporação da base da Ligga, a Brasil TecPar deverá alcançar aproximadamente 1,7 milhão de assinantes de banda larga.

Estimativas divulgadas quando o acordo foi anunciado apontavam uma base próxima de 1,689 milhão de clientes após a conclusão da operação.

Com esse volume, o grupo passaria a ocupar a quarta posição entre os maiores grupos de banda larga fixa do Brasil, considerando o número de acessos.

Essa classificação pode variar conforme:

• o período utilizado na comparação;
• a conclusão efetiva da compra;
• as atualizações da base da Anatel;
• aquisições feitas por outras empresas;
• cancelamentos e novas contratações.

Ainda assim, o negócio coloca a Brasil TecPar entre os grupos de maior porte do setor.

Por que a Ligga decidiu vender a banda larga?

A transação faz parte de um processo de reorganização dos negócios e das obrigações financeiras da Ligga.

A operação permite que a empresa transfira uma unidade relevante, receba dinheiro e ações e reorganize compromissos com investidores da emissão de debêntures.

A Ligga passou por mudanças de controle e estrutura nos últimos anos. A venda da banda larga também cria uma separação mais clara entre os ativos transferidos e outros negócios que possam permanecer com o grupo vendedor.

Para a Brasil TecPar, a compra oferece uma base de clientes pronta, redes já implantadas, presença regional e escala para competir com grandes operadoras nacionais.

A Ligga vai deixar de existir?

Não necessariamente.

O acordo prevê a transferência da operação de banda larga incluída no negócio, organizada por meio da Ligga Serviços.

A marca Ligga e outras atividades da empresa podem seguir caminhos próprios, conforme a estrutura societária e os ativos que permanecerem fora da transação.

Também é possível que a marca utilizada pelos clientes de banda larga seja mantida por algum período durante a integração.

Em aquisições de telecomunicações, a mudança de nome raramente acontece de maneira imediata. A empresa compradora precisa integrar sistemas, atendimento, cobrança, equipes, contratos e redes antes de decidir como apresentará os serviços comercialmente.

O que muda para os clientes da Ligga?

Neste primeiro momento, a recomendação do Cade não altera automaticamente os contratos dos consumidores.

Os clientes devem continuar:

• pagando as faturas normalmente;
• utilizando os canais oficiais de atendimento;
• seguindo as datas de vencimento;
• guardando protocolos;
• consultando apenas comunicações oficiais.

Uma mudança de controle não cancela os contratos existentes nem autoriza a interrupção dos serviços.

A empresa responsável deve preservar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas regras da Anatel.

O preço da internet pode aumentar?

A aprovação da compra, sozinha, não significa que as mensalidades aumentarão.

Reajustes dependem das condições previstas no contrato, do período mínimo aplicável, dos índices utilizados e das regras de informação ao consumidor.

A empresa não pode usar a aquisição como justificativa para alterar valores de maneira unilateral e sem respeitar o contrato.

No futuro, a Brasil TecPar poderá reorganizar planos e ofertas. Contudo, qualquer mudança deverá observar:

• comunicação prévia;
• condições contratuais;
• direitos do consumidor;
• regras da Anatel;
• possibilidade de cancelamento sem cobranças indevidas quando aplicável.

O Cade concluiu que a concorrência disponível seria suficiente para limitar o poder de mercado, inclusive nos municípios examinados com maior atenção.

O plano atual pode ser cancelado?

A transferência do controle não extingue automaticamente os planos existentes.

A nova controladora herda direitos e obrigações ligados aos contratos transferidos.

Caso a empresa decida descontinuar algum plano no futuro, deverá informar os consumidores e oferecer condições compatíveis com as normas aplicáveis.

O cliente não é obrigado a aceitar uma mudança que contrarie o contrato sem ter acesso às alternativas e aos direitos previstos na legislação.

A qualidade da internet pode mudar?

A integração poderá trazer efeitos positivos ou negativos, dependendo da execução.

Entre os possíveis ganhos estão:

• ampliação da capacidade de investimento;
• integração de redes;
• modernização de equipamentos;
• maior escala de atendimento;
• lançamento de novos produtos.

Os riscos incluem:

• falhas durante a migração de sistemas;
• demora no atendimento;
• problemas de cobrança;
• mudanças mal comunicadas;
• instabilidade em processos internos.

A Anatel continuará responsável por fiscalizar a qualidade, a continuidade e o cumprimento das obrigações do serviço.

O cliente precisa trocar modem ou roteador?

Não há indicação de que todos os assinantes precisarão trocar equipamentos por causa da compra.

Uma substituição poderá ocorrer futuramente em situações específicas, como atualização tecnológica, mudança de plano ou incompatibilidade com uma nova rede.

Se houver necessidade, a empresa deverá comunicar o cliente pelos canais oficiais.

É importante desconfiar de pessoas que apareçam solicitando pagamentos, senhas ou acesso à residência sob a justificativa genérica de “migração da Ligga”.

Clientes devem ficar atentos a golpes

Grandes aquisições costumam ser exploradas por golpistas.

Criminosos podem enviar mensagens dizendo que o cliente precisa:

• atualizar o cadastro;
• pagar uma taxa de migração;
• trocar imediatamente o modem;
• informar códigos recebidos por SMS;
• confirmar dados bancários;
• instalar um aplicativo desconhecido.

O consumidor não deve fornecer senhas, códigos de autenticação ou dados completos do cartão.

Antes de seguir qualquer orientação, é necessário confirmar a informação no site, aplicativo, telefone ou loja oficial da operadora.

O número de atendimento pode mudar?

Pode haver mudanças futuras nos canais de relacionamento, mas elas precisam ser comunicadas de forma clara.

Durante a transição, a tendência é que os canais atuais permaneçam funcionando para evitar prejuízos aos consumidores.

O cliente deve guardar protocolos e comprovantes de solicitações feitas antes e durante a integração.

Caso um atendimento fique indisponível ou uma reclamação não seja resolvida, o consumidor pode procurar a Anatel e os órgãos de defesa do consumidor.

A compra reduz a concorrência no Paraná?

A operação aumenta a concentração em diversos municípios, mas o Cade entendeu que o mercado continuará oferecendo alternativas suficientes na maior parte das localidades.

O setor de banda larga fixa brasileiro possui uma característica diferente de segmentos dominados apenas por grandes companhias nacionais: milhares de provedores regionais atuam em cidades pequenas e médias.

Essa presença pode limitar o poder das grandes operadoras, principalmente onde existem várias redes de fibra óptica sobrepostas.

A situação não é igual em todos os municípios. Em cidades menores, uma única aquisição pode retirar uma opção importante do mercado.

Por isso, a análise foi feita município por município, e não apenas considerando o território nacional.

Por que Fernandes Pinheiro e Irati chamaram atenção?

Nesses dois municípios, a participação conjunta das operações foi considerada elevada o suficiente para exigir uma avaliação mais profunda.

Isso não significa que os moradores ficarão sem alternativas ou que haverá aumento automático de preços.

O Cade considerou fatores como:

• existência de outros provedores;
• capacidade de expansão das redes rivais;
• características da infraestrutura;
• possibilidade de entrada de concorrentes;
• comportamento do mercado local.

A conclusão foi que esses elementos reduzem o risco de a empresa exercer poder de mercado de maneira prejudicial.

Ainda assim, consumidores e concorrentes poderão denunciar práticas abusivas caso elas ocorram após a aquisição.

O mercado de banda larga está se consolidando?

Sim. O setor passa por um movimento de consolidação, com grupos maiores comprando provedores regionais e redes locais.

Durante a expansão da fibra óptica, milhares de empresas construíram redes em diferentes municípios brasileiros.

Agora, algumas dessas companhias buscam escala por meio de aquisições.

Uma operação maior pode reduzir custos de:

• compra de equipamentos;
• contratação de capacidade;
• publicidade;
• atendimento;
• manutenção;
• tecnologia;
• administração.

Por outro lado, a consolidação também exige fiscalização porque pode diminuir a quantidade de concorrentes em determinadas cidades.

Por que a escala é importante na banda larga?

Construir e manter uma rede de fibra exige investimentos elevados.

A operadora precisa pagar por:

• cabos;
• equipamentos;
• postes;
• equipes técnicas;
• centrais de atendimento;
• sistemas de cobrança;
• licenças;
• manutenção;
• expansão da capacidade.

Quanto maior a base de clientes, mais a empresa consegue dividir esses custos.

Essa escala pode tornar a operação mais eficiente e financiar novos investimentos.

No entanto, o ganho de eficiência precisa ser acompanhado de concorrência. Sem alternativas, uma empresa muito dominante poderia ter menos incentivo para melhorar preços e qualidade.

Quais são os próximos passos do negócio?

Após a recomendação da Superintendência-Geral, é necessário observar o prazo para eventual revisão do caso pelo Tribunal do Cade.

Se não houver avocação, a aprovação concorrencial torna-se definitiva nos termos do procedimento.

Depois disso, as empresas ainda precisarão cumprir condições contratuais e executar a transferência.

Entre as etapas possíveis estão:

• conclusão societária;
• transferência das ações da Ligga Serviços;
• confirmação dos pagamentos;
• assunção das obrigações financeiras;
• migração de sistemas;
• integração de equipes;
• comunicação aos clientes;
• atualização de cadastros regulatórios;
• adequação das redes em postes.

A conclusão jurídica da compra não significa que todos os sistemas serão integrados no mesmo dia.

Existe risco de o negócio não ser concluído?

Toda grande aquisição depende do cumprimento das condições previstas em contrato.

Mesmo após os avanços na Anatel e no Cade, podem existir exigências relacionadas a:

• financiamento;
• documentos societários;
• aprovação de credores;
• transferência de ativos;
• ausência de mudanças financeiras relevantes;
• cumprimento de obrigações pelas partes.

Os detalhes completos dessas condições dependem dos contratos celebrados.

No cenário atual, porém, os principais avanços regulatórios indicam que o negócio está próximo de sua conclusão.

O que os clientes devem fazer agora?

O assinante não precisa solicitar nenhuma alteração apenas porque o Cade recomendou a aprovação da compra.

A principal orientação é acompanhar os canais oficiais da Ligga e observar qualquer comunicação sobre:

• mudança na forma de pagamento;
• atualização do aplicativo;
• novo canal de atendimento;
• substituição de equipamentos;
• alteração de marca;
• migração de cadastro.

Também é recomendável guardar:

• contrato;
• faturas;
• comprovantes de pagamento;
• protocolos;
• ofertas recebidas;
• registros de velocidade e instabilidade.

Esses documentos ajudam a resolver problemas caso ocorram falhas durante a integração.

Como reclamar se houver problemas?

O primeiro passo é procurar a própria operadora e solicitar um protocolo.

Se a empresa não solucionar o problema, o consumidor pode registrar uma reclamação na Anatel.

Também é possível buscar:

• Procon;
• consumidor.gov.br;
• Defensoria Pública;
• Poder Judiciário, quando necessário.

Problemas como cobrança indevida, interrupção prolongada, descumprimento de oferta e cancelamento não realizado podem ser questionados pelos canais de proteção ao consumidor.

Operação cria um novo gigante regional de telecomunicações

A recomendação do Cade representa um dos últimos avanços necessários para que a Brasil TecPar assuma a operação de banda larga da Ligga.

O negócio envolve R$ 495 milhões em dinheiro e ações, além da responsabilidade por aproximadamente R$ 1,28 bilhão em pagamentos a debenturistas. Com a aquisição, a compradora deverá superar 1,7 milhão de clientes e se posicionar entre os maiores grupos de banda larga fixa do país.

Para os consumidores, a mudança não deve provocar efeitos imediatos nos contratos. Os serviços, pagamentos e canais atuais precisam continuar funcionando até que qualquer alteração seja oficialmente comunicada.

O principal ponto de atenção será a integração. A nova controladora terá o desafio de unir redes, equipes e sistemas sem prejudicar a qualidade do atendimento.

Já para o mercado, a aquisição reforça o movimento de consolidação da banda larga regional brasileira. O Cade entendeu que a concorrência continuará suficiente, mas consumidores e órgãos reguladores deverão acompanhar os efeitos da operação, especialmente nos municípios em que a participação conjunta das empresas será mais elevada.

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Perguntas frequentes

O Cade já aprovou a compra da Ligga pela Brasil TecPar?

A Superintendência-Geral recomendou a aprovação sem restrições. A decisão poderá se tornar definitiva se nenhum conselheiro solicitar a revisão do caso dentro do prazo aplicável.

A Anatel aprovou a compra?

Sim. A Anatel concedeu anuência prévia para a transferência do controle da Ligga Serviços à Brasil TecPar em maio de 2026.

Quanto a Brasil TecPar pagará pela Ligga?

O valor principal é de R$ 495 milhões, sendo R$ 100 milhões em dinheiro e R$ 395 milhões em ações.

A Brasil TecPar assumirá dívidas da Ligga?

A compradora assumirá a responsabilidade por aproximadamente R$ 1,28 bilhão em pagamentos aos debenturistas da quinta emissão da Ligga.

Quantos clientes a Brasil TecPar terá?

Após a conclusão da operação, o grupo deverá ultrapassar 1,7 milhão de assinantes de banda larga fixa.

A mensalidade dos clientes da Ligga vai aumentar?

A compra não provoca aumento automático. Qualquer reajuste deverá respeitar o contrato, as regras da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor.

Os clientes precisam trocar o modem?

Não há indicação de troca geral de equipamentos. Caso uma substituição seja necessária, a operadora deverá comunicar oficialmente os assinantes.

A marca Ligga vai acabar?

Não existe confirmação de encerramento imediato da marca. Mudanças comerciais podem ocorrer durante a integração, mas precisam ser comunicadas aos clientes.

O contrato de internet continuará válido?

Sim. A mudança de controle não cancela automaticamente os contratos existentes nem elimina os direitos dos consumidores.

Onde reclamar de problemas com a Ligga?

O consumidor deve procurar primeiro a operadora e guardar o protocolo. Se o problema não for resolvido, poderá registrar reclamação na Anatel, no Procon ou no consumidor.gov.br.