O Programa de Integração Social (PIS) contempla os funcionários da iniciativa privada. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos.
Portanto, estes são programas em que as empresas repassam uma quantia todos os meses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga os benefícios do seguro-desemprego e abono de salário.
Assim, anualmente uma quantia é liberada referente ao abono salarial. Entretanto, somente algumas pessoas têm direito a esse pagamento.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Tem direito ao PIS/Pasep aquele que se enquadram nas seguintes situações no ano-base:
- Recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tinha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.
Empregados domésticos não têm direito ao abono, pois para isso é necessário ter vínculo empregatício com uma empresa, não valendo vínculo com pessoa física.
Consulta
O trabalhador pode ligar para a Central Alô Trabalhador, no telefone 158, para consultar o PIS. Também é possível consultar por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Como solicitar o PIS/Pasep esquecido?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 400 mil cidadãos que ainda não sacaram o abono têm direito ao resgate.
Portanto, para solicitar o abono esquecido há duas formas:
Presencialmente
Os trabalhadores que têm direito ao PIS poderão solicitar o PIS esquecido presencialmente em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência que enviará o valor à Caixa Econômica Federal.
No caso dos servidores públicos, que têm direito ao Pasep, deverão se encaminhar a uma agência do Banco do Brasil.
Por e-mail
A consulta pode ser feita por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo que onde estão as letras “uf” deve ser colocada a sigla do estado onde mora o trabalhador.
Dessa forma, quando a solicitação for feita, o trabalhador tem até o dia 29 de dezembro para sacar a quantia. E, caso perca o prazo, o dinheiro só poderá ser sacado novamente no calendário do ano seguinte.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
