Após falecimento de familiar, brasileiros deixam de resgatar até R$ 50 mil – Entenda como garantir seus direitos

Um levantamento recente da Planeje Bem revelou que milhares de brasileiros deixam de resgatar valores que podem variar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, por falta de informação ou orientação. Esses recursos, conhecidos como “ativos invisíveis”, incluem seguros de vida, previdência privada, saldos de FGTS, PIS/PASEP, restituições do Imposto de Renda e até milhas aéreas.

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A importância dos brasileiros em conhecer seus direitos após o falecimento

A falta de informação faz com que muitos herdeiros percam valores consideráveis. Enquanto alguns acreditam que todos os bens devem obrigatoriamente passar pelo inventário, existem ativos que podem ser resgatados de forma direta, desde que os familiares saibam onde procurar e quais documentos apresentar.

Segundo especialistas, em grande parte dos casos o problema não é a inexistência dos benefícios, mas sim o desconhecimento das regras de acesso. Essa lacuna de informação pode significar o esquecimento de direitos que fariam grande diferença para famílias em momentos de instabilidade financeira.

O que são os “ativos invisíveis”?

Os chamados “ativos invisíveis” são benefícios ou valores financeiros que pertenciam ao falecido, mas que não aparecem de forma imediata no inventário. Eles podem ser de natureza privada, contratual ou até mesmo previdenciária, e muitas vezes não estão listados em testamentos ou declarações patrimoniais.

Exemplos de ativos invisíveis

• Seguros de vida
  
• Planos de previdência privada
  
• Saldos do FGTS
  
• Cotas do PIS/PASEP
  
• Restituições de Imposto de Renda
  
• Auxílios vinculados a bancos e cartões
  
• Milhas aéreas acumuladas
  

Seguros de vida: o benefício mais esquecido

De acordo com a Planeje Bem, os seguros de vida estão entre os ativos que mais concentram valores significativos, chegando a coberturas de até R$ 50 mil. Apesar disso, muitas famílias sequer sabem da existência dessas apólices, já que em alguns casos o titular não comunicou os beneficiários em vida.

Além da indenização principal, algumas seguradoras oferecem benefícios adicionais, como auxílio-funeral, que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. O resgate desse valor, no entanto, depende do conhecimento prévio de sua existência.

Previdência privada e o papel do beneficiário indicado

Os planos de previdência privada também podem ser acessados sem a necessidade de inventário, desde que haja beneficiário indicado. Nesses casos, os valores são pagos diretamente pelas instituições financeiras, obedecendo à legislação do Direito das Obrigações.

Outro ponto relevante é que, diferentemente da herança, esses recursos não estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ou seja, os beneficiários recebem o valor integral.

FGTS e PIS/PASEP: como acessar esses recursos

Além de seguros e previdência, os saldos do FGTS e do PIS/PASEP são frequentemente esquecidos. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento desses benefícios, que podem ser solicitados por dependentes habilitados ou herdeiros legais mediante apresentação de documentos.

Em casos de falecimento, não é preciso abrir inventário para resgatar esses valores. Um alvará judicial simples já é suficiente para liberar a quantia.

Valores que exigem inventário

Nem todos os bens podem ser resgatados de forma simples. Imóveis, veículos e investimentos de alto valor, por exemplo, precisam obrigatoriamente passar pelo processo de inventário.

Segundo o advogado Max Bandeira, esse procedimento deve ser iniciado com a ajuda de um profissional especializado em Direito de Família e Sucessões, que orientará os herdeiros sobre prazos, custos e documentos necessários.

Documentos exigidos para o resgate de direitos

Entre os documentos mais comuns solicitados para o resgate de benefícios estão:

• Certidão de óbito
  
• Documentos pessoais do falecido (RG e CPF)
  
• Documentos dos herdeiros (RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento)
  
• Comprovantes de vínculo familiar
  
• Contratos de seguro, extratos bancários ou comprovantes de benefícios
  

Plataformas digitais para consulta de valores

A tecnologia vem ajudando herdeiros a localizar ativos esquecidos. Hoje, já existem sistemas oficiais que permitem a consulta gratuita de valores deixados por pessoas falecidas.

Principais plataformas de busca

• SVR (Sistema de Valores a Receber – Banco Central): consulta de valores esquecidos em bancos.
  
• Repis Cidadão (Ministério da Fazenda): consulta de cotas do PIS/PASEP.
  
• Meu INSS: acesso a benefícios previdenciários.
  
• E-CAC (Receita Federal): histórico de declarações e possíveis restituições de IR.
  
• RI Digital: busca por bens imóveis.
  
• Censec: consulta a testamentos registrados em cartório.
  
• SUSEP: checagem de seguros de vida e previdência privada.
  
• Detran: verificação de veículos em nome do falecido.
  
• B3: identificação de investimentos e ativos financeiros.
  

Planos econômicos antigos: uma herança inesperada

Outro ponto importante são os valores relacionados aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Muitos brasileiros ainda possuem direito a indenizações decorrentes dessas ações, mas em diversos casos o titular já faleceu quando a Justiça libera os recursos.

Os herdeiros podem consultar diretamente no site dos Tribunais de Justiça utilizando o CPF ou o nome do falecido.

Como evitar a perda desses direitos

A melhor forma de garantir que nenhum direito seja esquecido é manter um planejamento sucessório organizado. Isso inclui:

• Atualizar regularmente apólices e contratos com beneficiários
  
• Guardar comprovantes de investimentos e benefícios em local acessível
  
• Informar familiares sobre a existência de ativos financeiros
  
• Consultar especialistas em Direito Sucessório para orientação preventiva
  

O esquecimento de direitos após o falecimento de familiares é uma realidade que pode custar caro às famílias brasileiras. Seguros de vida, saldos do FGTS, PIS/PASEP e outros benefícios muitas vezes ficam parados por falta de informação ou organização.

Buscar orientação, manter documentos organizados e utilizar plataformas digitais de consulta são passos essenciais para garantir que valores importantes não sejam perdidos. Afinal, além de aliviar o impacto financeiro, resgatar esses recursos é também uma forma de honrar o legado deixado por quem partiu.