A Caixa Econômica Federal ampliou para 72 meses o prazo de pagamento das prestações do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A abertura da renegociação dos contratos ativos por meio da prorrogação, com o consequente recálculo das parcelas, aconteceu ontem (28).
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Em síntese, a mudança possibilitará o pagamento com parcelas de menor valor. Essa medida só foi possível devido à portaria da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que modifica as condições para renegociações de créditos do programa.
Quem pode aproveitar a renegociação na Caixa?
Podem aproveitar a negociação, os clientes da Caixa que têm contrato ativo, em dia ou em atraso. O termo do Pronampe não pode estar pausado, em fase de carência ou honrado pelo Fundo de Garantia de Operações (FCO).
No caso de contratos pendentes, as parcelas vencidas e não quitadas poderão ser acrescentadas ao saldo devedor. Cabe destacar que os interessados (independente do perfil do termo) devem realizar a solicitação exclusivamente nas agências físicas da Caixa. Mais informações constam no site do programa.

Por que a medida é importante?
A vice-presidente de Negócios de Varejo do banco estatal, Maria Cristina Abdelnour Farah, destaca que a mudança é um passo importante. De acordo com ela, a medida é fundamental para “fortalecer o setor empresarial de pequeno porte”, disponibilizando o ajuste do prazo conforme “as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente”.
Além disso, Maria afirma que a iniciativa permite que os empreendedores possam estruturar seus compromissos financeiros. Dessa forma, evita-se o fechamento de empresas e há a preservação de empregos, bem como o estímulo ao crescimento econômico do Brasil.
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Como funciona a linha de crédito do Pronampe?
A linha de crédito do Pronampe está disponível para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Por isso, cada grupo precisa encaixar-se no limite de receita bruta, que varia entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões.
A Caixa já concedeu aproximadamente R$ 38 bilhões em crédito por meio do Pronampe, que beneficiou mais de 345 mil micro e pequenas empresas.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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