Caixa bloqueia transferência de dinheiro, contrariando a lei do Auxílio Emergencial
Diferentemente do que determina a lei do Auxílio Emergencial, foi divulgada a notícia de que a Caixa vai impedir transferências do benefício em um primeiro momento. Assim, o banco impede aqueles que recebem o recurso pela poupança digital de fazer a transferência da segunda parcela para outras contas, por meio de DOC ou TED.
Na última semana, o presidente da Caixa Econômica federal justificou a medida. Porém, a lei que criou o benefício garante a operação de pelo menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para a conta bancária.
Então, confira a seguir por que a Caixa vai impedir transferências do auxílio e qual a justificativa dada pelo banco, além de conferir os próximos passos do calendário de pagamentos.
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Afinal, por que a Caixa vai impedir transferências do Auxílio Emergencial?
Em relação ao assunto, o banco se manifestou na última semana sobre o motivo pelo qual a Caixa vai impedir transferências do Auxílio Emergencial. Segundo o presidente da instituição, a medida foi adotada para impedir que famílias transferissem o dinheiro para conhecidos. Assim, essas pessoas estariam driblando o calendário de saques. Dessa forma, a estratégia de evitar aglomerações em agências seria menos eficiente.
Segundo a texto da lei, está garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”. No entanto, ao ser questionada sobre a questão, a Caixa respondeu apenas que as regras definidas para o pagamento da segunda parcela seguem o que foi estabelecido pela portaria n.º 386 do Ministério da Cidadania.
Contudo, a portaria não permitiria, por exemplo, criar, extinguir ou contrariar normas legais. Por isso, se a Caixa vai impedir transferências, estaria contrariando essas regras. Em resumo, uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente deve ter mais força do que uma portaria criada pelo Ministério.
Então, como ficam os pagamentos se a Caixa vai impedir transferências?
Apesar disso, a Caixa informou que a organização do pagamento das novas parcelas segue normalmente, buscando sempre evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para as medidas de proteção contra a Covid-19. Porém, se a Caixa vai impedir transferências do Auxílio Emergencial, o pagamento está contrariando as normas já estabelecidas.
Entretanto, os pagamentos continuam. A Caixa já começou a depositar o pagamento da segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, e que recebem o valor por meio do Cadastro Único. Mas para quem não recebeu a primeira parcela até 30 de abril, o valor não está sendo depositado.
Calendário para pagamentos segue conforme datas anunciadas
Apesar do anúncio de que a Caixa vai impedir transferências para outras contas, o pagamento segue conforme as datas determinadas anteriormente, sem nenhum tipo de alteração:
- 20 de maio – nascidos em janeiro e fevereiro (5 milhões de pessoas);
- 21 de maio – nascidos em março e abril (5,3 milhões de pessoas);
- 22 de maio – nascidos em maio e junho (5,3 milhões de pessoas);
- 23 de maio – nascidos em julho e agosto (5,2 milhões de pessoas);
- 25 de maio – nascidos em setembro e outubro (5,2 milhões de pessoas);
- 26 de maio – nascidos em novembro e dezembro (5 milhões de pessoas).
Calendário para pagamentos em espécie
Quem desejar sacar o dinheiro em espécie deverá esperar pelas novas datas, liberadas a partir do dia 30 de maio. Nessas datas, também seria possível transferir o dinheiro para outras contas, antes do anúncio de que a Caixa vai impedir transferências do Auxílio:
- 30 de maio – nascidos em janeiro (2,6 milhões de pessoas);
- 1 de junho – nascidos em fevereiro (2,4 milhões de pessoas);
- 2 de junho – nascidos em março (2,7 milhões de pessoas);
- 3 de junho – nascidos em abril (2,6 milhões de pessoas);
- 4 de junho – nascidos em maio (2,7 milhões de pessoas);
- 5 de junho – nascidos em junho (2,6 milhões de pessoas);
- 6 de junho – nascidos em julho (2,6 milhões de pessoas);
- 8 de junho – nascidos em agosto (2,6 milhões de pessoas);
- 9 de junho – nascidos em setembro (2,6 milhões de pessoas);
- 10 de junho – nascidos em outubro (2,6 milhões de pessoas);
- 12 de junho – nascidos em novembro (2,5 milhões de pessoas);
- 13 de junho – nascidos em dezembro (2,5 milhões de pessoas).
Além do anúncio de que a Caixa vai impedir transferências, houve outras mudanças. Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão depositados por meio de uma conta poupança digital da Caixa. Isso vale mesmo quem recebeu a primeira parcela em contas de outros bancos. Para conferir todos os calendários de recebimento da Caixa, clique aqui.
Por fim, confira o novo prazo para solicitar o Auxílio Emergencial
Ainda é possível fazer o pedido do benefício, mesmo aqueles que possuem contas fora da Caixa. Sendo assim, quem ainda não fez a solicitação do auxílio terá até o dia 3 de julho para pedir ao governo o valor de R$ 600.
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Imagem destacada: Antonio Salaverry, via Shutterstock.
