Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade até 20 dias até 2029

O texto prevê a implementação gradual do benefício, começando com 10 dias em 2027, passando para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias em 2029, desde que sejam cumpridas as metas fiscais previstas pelo governo federal.

O projeto altera o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata dos direitos dos pais no período pós-nascimento dos filhos e também se aplica a casos de adoção e guarda judicial.

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Como funciona a licença-paternidade hoje

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de 5 dias corridos, conforme previsto na CLT e na Constituição Federal. Esse direito pode ser estendido para 20 dias apenas em empresas que participam do programa Empresa Cidadã, mediante compensação fiscal.

O texto aprovado amplia o prazo de forma universal, permitindo que todos os trabalhadores regidos pela CLT tenham acesso ao benefício, sem depender de adesão ao programa.

Condições para ampliação e regras fiscais

O aumento do benefício será implementado de forma gradual, em três etapas:

• 2027: 10 dias de licença;
• 2028: 15 dias de licença;
• 2029: 20 dias de licença.

A última fase dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso o governo não alcance as metas, a ampliação poderá ser adiada para o exercício seguinte.

Benefício será pago pelo empregador

O pagamento da licença-paternidade continuará sendo responsabilidade do empregador, com compensação no imposto de renda. O trabalhador terá direito a receber o valor integral correspondente aos dias de afastamento, sem prejuízo do salário.

O projeto também garante estabilidade provisória no emprego durante o período de licença e por alguns dias após o retorno, impedindo demissão sem justa causa.

Objetivo é promover corresponsabilidade familiar

A ampliação da licença-paternidade busca promover maior equilíbrio entre pais e mães nos cuidados com o recém-nascido, além de fortalecer o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.

Especialistas apontam que a participação do pai tem efeitos positivos no desenvolvimento infantil, melhora o bem-estar da mãe e reduz a sobrecarga nos cuidados domésticos.

Apoio social e político à proposta

O projeto teve apoio da maioria dos partidos políticos e foi resultado de anos de mobilização de grupos como a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), formada por especialistas e organizações voltadas à paternidade responsável.

A medida é vista como uma evolução nas políticas familiares, uma vez que o prazo de cinco dias estava inalterado há quase quatro décadas.

Pais solo e mães defendem prazo maior

Apesar do avanço, grupos de pais solo e mães apontam que o período ainda é insuficiente para famílias monoparentais ou em situações delicadas de saúde da mãe e do bebê.

Casos como o de pais que criam filhos sozinhos ilustram as dificuldades enfrentadas quando o prazo de afastamento é curto. Muitos acabam recorrendo a férias ou licenças médicas para cumprir obrigações familiares básicas.

Desafios e próximos passos

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, o novo prazo começará a valer dois anos após a publicação da lei.

Empresas terão de adaptar políticas internas de recursos humanos, prevendo a ampliação gradual e ajustando processos de compensação fiscal. Pequenas e médias empresas podem ter custos adicionais no curto prazo, mas especialistas acreditam que o impacto social compensará os gastos.

Importância da medida para o mercado de trabalho

A ampliação da licença-paternidade reforça o papel da equidade de gênero no ambiente corporativo. Ela contribui para equilibrar responsabilidades familiares e reduzir discriminações na contratação de mulheres.

Além disso, o aumento do prazo pode melhorar a produtividade e a retenção de talentos, ao oferecer condições mais humanas e alinhadas com práticas adotadas em países desenvolvidos.

Perspectivas para o futuro

A medida representa um avanço no reconhecimento do papel paterno e na valorização da primeira infância. A longo prazo, pode gerar benefícios psicológicos, sociais e econômicos, fortalecendo famílias e reduzindo desigualdades.

O debate sobre a ampliação da licença-paternidade também abre espaço para novas discussões sobre políticas familiares mais amplas, como a criação de uma licença parental unificada, que permita a divisão do tempo entre mãe e pai conforme as necessidades da família.

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