Câmara aprova cotas para ex-presidiários em concursos públicos

A ideia, que ainda depende da sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é que sejam criadas cotas tanto no serviço público da cidade como também em empresas privadas que trabalham de forma direta ou indireta para a Prefeitura.

Como funcionará o projeto com ex-presidiários?

Mesmo que ainda não tenha sido aprovada, a ideia é de que ao menos 2% das vagas dos concursos públicos sejam reservadas para ex-detentos, visando à reinserção da população carcerária após as suas prisões.  

A obrigação se estenderá ainda para as empresas que são prestadoras de serviço para a Prefeitura. Assim, de acordo com o projeto de lei, que é assinado por inúmeros deputados dos mais diversos partidos, a lei exigirá ainda que 5% das vagas de trabalho sejam destinadas para ex-presidiários.

Caso seja aprovada, ex-detentos poderão trabalhar em diversas áreas de atuação da sociedade, incluindo, por exemplo, cargos como o de profissionais de saúde ou de professores.

Medidas que visam combater o aumento da população carcerária

Além desta medida, que tem a intenção de reinserir ex-presidiários no mercado de trabalho — já que apenas 15% dos presos conseguem trabalhar no Brasil, de acordo com dados do Anuário de Segurança Pública 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, outras ações têm sido adotadas.

O projeto ainda prevê que outras ações comecem a ser adotadas pela Prefeitura de São Paulo para evitar situações que levem as pessoas para a prisão. O projeto de lei intenciona a implementação de um programa de mediação de conflitos, assim como outros meios que consigam garantir os direitos dos presidiários e também dos ex-detentos.

Imagem: Andrey Mihaylov/shutterstock