Câmara aprova projeto que suspende por 90 dias inclusão no SPC/SERASA
Na última semana, publicamos uma matéria sobre um projeto de lei que suspende a inclusão do CPF de devedores em cadastros de inadimplentes como SPC e SERASA por 90 dias, em decorrência da crise do coronavírus. A Câmara dos deputados aprovou o projeto na última quinta-feira (9). Agora, o projeto segue para análise pelo Senado Federal.
É provável que você também goste:
Banco do Brasil lança conta poupança automática para os clientes receberem auxílio emergencial.
Muitos beneficiários do auxílio emergencial não poderão sacar os R$ 600.
Coronavírus: Nubank prorroga prazo para pagar empréstimo e reduz juros do cartão de crédito
Câmara aprova projeto que suspende por 90 dias inclusão do CPF no SPC/SERASA
De acordo com a proposta, nenhum inadimplente pode ser incluído nas listas de inadimplentes por três meses. O prazo é retroativo e começou a valer partir de 20 de março. Com isso, as inscrições que foram feitas neste período deverão ser invalidadas.
Depois dos três meses, caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é subordinada ao Ministério da Justiça, prorrogar o prazo que determina a suspensão das inscrições.
Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo será responsável pela definição das normas para fiscalizar o cumprimento da suspensão de novos cadastros. O projeto prevê ainda que as multas, que eventualmente sejam arrecadas para quem descumprir as regras, serão destinadas para medidas de enfrentamento ao coronavírus.
Uma mudança no texto original feita pelo relator foi a retirada da proposta que previa a suspensão de inscrições no cadastro positivo, onde constam bons pagadores.
Prazo para inscrição de nome sujo
Todavia, na última quinta-feira (9), a Associação Nacional dos Bureaus Crédito (ANBC), que é a representante dos birôs de crédito, informou que vai prorrogar o prazo para o devedor, pessoa física ou jurídica, ter o nome sujo a partir do momento em que é comunicado que será negativado.
Dessa forma, o prazo de 10 dias será ampliado para 45 dias, em virtude da crise causada pela pandemia do coronavírus, e passa a valer a partir de 17 de abril por 90 dias.
Enfim, gostou da matéria?
Então, nos siga no canal do YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, empréstimos e matérias relacionadas ao mundo de fintechs.
Imagem: Taras Mikhailyuk via shutterstock
