Câmara aprova projeto que define piso salarial da enfermagem
Por 449 votos a 12, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Agora, o Projeto de Lei 2564/20 deve ir para sanção presidencial, mas ainda é necessário que as fontes de financiamento sejam discutidas.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), contou que o piso somente irá para sanção presidencial após a Proposta de Emenda à Constituição 122/15 ser votada. A PEC proíbe a União de desenvolver gastos aos demais entes federativos sem que seja prevista a migração de recursos para o custeio.
Os representantes da categoria acompanharam de perto a votação do projeto. Pela manhã, eles também chegaram a participar de uma sessão solene em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
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Piso salarial da enfermagem aprovado
A proposta estabelece um salário mínimo inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros, que deve ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde privados e públicos. Em outros casos, ocorrerá proporcionalidade: 70% do piso para os técnicos de enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Além disso, o texto também prevê a atualização monetária atual do piso, que deverá ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante a manutenção de salários eventualmente maiores que o valor inicial proposto, seja qual for a jornada de trabalho do profissional.
Proposta de piso salarial tem impacto de R$ 50 milhões ao ano
De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano, porém não foram realizados cálculos das despesas dos entes públicos e do setor privado. A relatora afirmou que o Congresso possibilitará recursos para que o piso seja garantido.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou a deputada.
Carmen Zanatto ainda ressaltou que a pandemia de Covid-19 deixou ainda mais clara a relevância da valorização dos profissionais que atuam na área da saúde.
Ela afirmou que a enfermagem, em conjunto com outros profissionais de saúde, “esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”.
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Imagem: Rido / Shutterstock.com
