Congresso rejeita urgência do IOF proposta por Lula e Haddad por 346 a 97 votos

A decisão representa uma derrota política significativa para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e um desafio direto à estratégia fiscal do governo Lula, que vinha apostando na elevação do IOF como medida para reforçar o caixa e evitar cortes no Orçamento de 2025.

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O que foi aprovado na Câmara?

O que aconteceu nesta segunda-feira foi a aprovação da urgência, o que significa que o PDL pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

Próximos passos:

• O mérito do projeto ainda precisa ser votado;
• Não há uma data definida, mas o acordo político é que a análise só ocorrerá após o recesso informal de São João, no fim de junho;
• O projeto ainda precisará passar pelo Senado, caso seja aprovado pela Câmara.

Por que o aumento do IOF gerou tanto desgaste?

O decreto que ampliou o IOF foi uma medida articulada por Fernando Haddad como forma de aumentar a arrecadação federal. A previsão extraoficial era de que o governo conseguiria entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões adicionais em 2025 com a mudança.

Essa receita seria fundamental para:

• Cumprir metas fiscais;
• Evitar cortes em áreas estratégicas;
• Garantir o pagamento de emendas parlamentares.

No entanto, o aumento foi recebido com forte resistência dentro do Congresso, incluindo partidos que integram a base do governo.

Como votaram os partidos?

A votação evidenciou uma ampla articulação suprapartidária contra a medida do governo. Os principais destaques foram:

• PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra a urgência, defendendo o governo Lula.
• O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada do PT para votar como quisesse.
• Partidos com ministros no governo, como União Brasil, PP, PSD e PDT, votaram a favor da urgência, numa clara demonstração de insatisfação.

Essa configuração reforça a fragilidade da articulação política do Planalto, que vê sua base legislativa agir de maneira cada vez mais independente.

Negociações de última hora não surtiram efeito

A tentativa do governo de evitar a aprovação da urgência mobilizou as principais lideranças da articulação política. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, passaram a segunda-feira reunidos com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira, na tentativa de costurar um acordo.

Mesmo com os apelos, a base governista não conseguiu evitar a derrota.

O ministro Fernando Haddad, que está de férias até o dia 22 de junho, não participou das articulações desta semana, o que, segundo alguns analistas políticos, pode ter enfraquecido ainda mais a posição do governo.

Impacto fiscal: quanto o governo pode perder?

Embora o Ministério da Fazenda não tenha divulgado um número oficial, a expectativa de arrecadação com o decreto do IOF era estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões para o exercício de 2025.

Caso o decreto seja efetivamente derrubado:

• O governo precisará buscar fontes alternativas de receita;
• A equipe econômica cogita usar reservas de dividendos da Petrobras, Banco do Brasil e BNDES, que somam cerca de R$ 29 bilhões;
• Outra alternativa seria contingenciar emendas parlamentares, o que tende a gerar ainda mais resistência no Congresso.

Durante as negociações, integrantes do Ministério da Fazenda alertaram deputados de que o bloqueio de emendas seria uma consequência direta caso a derrubada do decreto se confirme.

Oposição fala em devolver a MP

Além do PDL 314/2025, há outros projetos de decreto legislativo em tramitação que também visam barrar o aumento do IOF. Deputados de oposição já sugerem que o Congresso devolva ao Executivo a Medida Provisória que regulamenta o novo IOF, impedindo até mesmo sua tramitação.

O temor da equipe econômica é que uma rejeição ampla — tanto ao decreto quanto à MP — gere um rombo fiscal difícil de compensar no curto prazo.

Recesso de São João: prazo estratégico para o governo

Com o recesso informal das festas juninas se aproximando, o governo ganhou um prazo de cerca de duas semanas para reorganizar a articulação política.

Analistas do Congresso acreditam que, quando Haddad retornar de suas férias, haverá uma intensificação nas negociações com líderes partidários, visando:

• Garantir votos suficientes para salvar o decreto;
• Negociar contrapartidas com os partidos mais resistentes;
• Buscar soluções fiscais alternativas.

Risco de deterioração da relação entre Executivo e Legislativo

O episódio marca mais um capítulo da relação desgastada entre o governo Lula e o Congresso Nacional, que vem apresentando sinais de desgaste desde o início de 2025.

Fatores que agravam o cenário:

• Críticas à condução econômica de Haddad por parte de parlamentares do Centrão;
• Resistência da base em votar matérias que aumentem a carga tributária;
• Insatisfação com o ritmo de liberação de emendas;
• Clima de pré-eleição municipal, que aumenta as pressões locais sobre os deputados.

O que é o IOF e por que o governo queria o aumento?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre:

• Operações de crédito (como empréstimos e financiamentos);
• Câmbio;
• Seguros;
• Operações com títulos e valores mobiliários.

O objetivo do aumento proposto era, basicamente, elevar a arrecadação federal num momento de forte restrição fiscal, especialmente após a desaceleração econômica registrada no primeiro semestre de 2025.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital