Câmara vota regras que mudam o pagamento de Uber e iFood

O debate ganhou força após uma reunião realizada em Brasília com representantes do Executivo, parlamentares e o relator do projeto. A principal questão em discussão envolve a definição de um valor mínimo por corrida ou entrega, além da forma de contribuição previdenciária desses trabalhadores.

A proposta pretende equilibrar dois pontos considerados essenciais: garantir previsibilidade de renda para motoristas e entregadores e, ao mesmo tempo, manter o modelo de trabalho flexível que caracteriza as plataformas digitais.

Piso mínimo por corrida ainda divide governo e Congresso

Leia mais: Concurso Câmara dos Deputados 2025: vagas, salários e como garantir sua aprovação

Um dos principais pontos do projeto é a criação de um valor mínimo por serviço realizado nas plataformas. Esse piso funcionaria como uma referência básica para corridas ou entregas.

Atualmente, o relatório apresentado na Câmara estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida ou entrega. No entanto, representantes do governo federal defendem que esse piso seja elevado para R$ 10,00.

A diferença entre os dois valores ainda é motivo de negociação entre parlamentares e o Executivo. O objetivo é chegar a um consenso que garanta remuneração adequada sem gerar impactos excessivos no modelo de negócios das plataformas.

Especialistas em mobilidade urbana e economia do trabalho apontam que a definição de um piso mínimo pode ajudar a reduzir a instabilidade de renda enfrentada por trabalhadores de aplicativos, especialmente em períodos de baixa demanda.

Como funcionaria a nova divisão de ganhos?

Outro ponto central da proposta é a forma como o valor de cada corrida ou entrega seria dividido para fins de tributação.

O projeto estabelece que o ganho bruto obtido pelos trabalhadores seja dividido em duas partes:

• 75% do valor da corrida ou entrega seriam classificados como indenização
• 25% seriam considerados renda tributável

Essa divisão leva em consideração que motoristas e entregadores arcam com custos operacionais significativos, como combustível, manutenção do veículo, seguro e equipamentos de trabalho.

Ao classificar a maior parte da receita como indenização, o modelo busca evitar uma carga tributária elevada sobre profissionais que já possuem despesas diretas para exercer a atividade.

Contribuição ao INSS será obrigatória

O projeto também prevê mudanças importantes na contribuição previdenciária dos trabalhadores de aplicativos.

Sobre os 25% considerados renda tributável, seriam aplicadas duas contribuições:

Contribuição do trabalhador

Motoristas e entregadores pagariam 5% dessa parcela ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor seria descontado automaticamente pelas plataformas digitais.

Essa contribuição permitiria acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Contribuição das empresas

As empresas responsáveis pelos aplicativos também teriam obrigações previdenciárias.

Segundo o texto em discussão, as plataformas pagariam:

• 20% sobre a parcela tributável
• adicional de 2% destinado a cobrir benefícios em caso de acidentes ou doenças ocupacionais

Esse modelo tenta aproximar o trabalho em aplicativos de um sistema de proteção social sem transformá-lo em vínculo empregatício tradicional.

Limite para taxa cobrada pelas plataformas

Outro ponto relevante da proposta é o estabelecimento de um limite para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas.

Hoje, aplicativos podem reter uma parte significativa do valor pago pelo cliente antes de repassar o restante ao trabalhador.

O projeto determina que essa taxa não poderá ultrapassar 30% do valor total da corrida ou entrega.

A medida busca garantir maior previsibilidade de ganhos para motoristas e entregadores, evitando que variações nas taxas afetem diretamente a renda final.

Mais transparência nos algoritmos

Além das regras de pagamento, a proposta também trata da transparência no funcionamento das plataformas.

O texto exige que empresas de aplicativos forneçam informações claras sobre:

• critérios utilizados pelos algoritmos para distribuir corridas e entregas
• regras para bloqueio ou suspensão de contas
• mecanismos de avaliação dos trabalhadores

Essa exigência surge após anos de reclamações da categoria sobre bloqueios repentinos ou mudanças no sistema de distribuição de pedidos sem explicação clara.

Maior transparência pode ajudar trabalhadores a entender melhor como funciona o sistema e evitar prejuízos inesperados.

Regulamentação do trabalho por aplicativos

A regulamentação do trabalho em aplicativos é considerada uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional. O crescimento acelerado desse modelo de trabalho nos últimos anos expôs lacunas na legislação trabalhista brasileira.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), milhões de brasileiros dependem atualmente de plataformas digitais para gerar renda, seja como atividade principal ou complementar.

O projeto em discussão foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão e recebeu parecer do relator ainda no ano passado. No entanto, a votação foi adiada justamente pela necessidade de construir consenso entre governo, empresas e trabalhadores.

Caso seja aprovado, o texto poderá estabelecer um marco regulatório para o trabalho em aplicativos no Brasil, definindo regras claras de remuneração, contribuição previdenciária e direitos mínimos.

A expectativa é que novas negociações ocorram nas próximas semanas para ajustar pontos sensíveis do projeto antes da votação final na Câmara.

Considerações finais

O avanço das negociações na Câmara indica que o Brasil pode estar próximo de definir regras mais claras para o trabalho em aplicativos. A proposta busca criar um equilíbrio entre proteção social e manutenção da flexibilidade que atrai milhões de trabalhadores para plataformas digitais.

Com a definição de piso mínimo, limites para taxas e regras de contribuição ao INSS, o projeto pode trazer mais segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas. Ainda assim, a aprovação depende de consenso sobre valores e impactos econômicos.

Se aprovado, o novo modelo poderá representar um marco importante na adaptação da legislação trabalhista brasileira à economia digital.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.