Caminhoneiros podem ter aposentadoria especial pelo INSS?

O caminhoneiro que comprova condições de trabalho nocivas à saúde tem o direito reconhecido a uma aposentadoria diferenciada. Assim, a categoria pode ter acesso a uma aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o parágrafo I do art. 201 “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (…)”.

Portanto, além de caminhoneiros, também podem ter direito à aposentadoria especial os carreteiros, operadores de muque, motoristas de ônibus e similares, contanto que comprovem condições nocivas à saúde.

Requisitos para a aposentadoria especial

Dessa forma, para que o caminhoneiro tenha direito a aposentadoria especial deverá cumprir um dos requisitos abaixo:

• Possuir 25 anos de atividade especial antes de 13 de novembro de 2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor);
• Se contribuía antes da Reforma, porém não completou os 25 anos de atividade especial, é necessário completar 25 anos de atividade + 86 pontos pela regra de transição da aposentadoria especial (86 pontos significa a soma da idade + tempo de contribuição);
• Se começou a contribuir após a Reforma, é necessário completar 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade.

Valor da aposentadoria do caminhoneiro

Em síntese, o valor da aposentadoria do caminhoneiro depende do valor das contribuições do profissional ao INSS, que foram realizadas durante toda sua profissão. Pois, essa contribuição pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS que são alterados, sempre que o salário mínimo é reajustado.

Baseado no direito adquirido, de quem completou 25 anos de atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, o valor da aposentadoria especial é calculado de acordo com a média das contribuições mais altas. Contudo, na modalidade comum há redução pelo fator previdenciário.

Deste modo, para quem começou a contribuir após a Reforma, o valor da aposentadoria será de 60% da média de todas as contribuições 2% por ano a mais contribuído acima de 20 anos.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então, siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Drazen Zigic/shutterstock.com