Campos do Jordão aprova taxa ambiental para veículos

A Câmara Municipal de Campos do Jordão (SP) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei complementar que institui a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para veículos que ingressarem na cidade. A proposta, de autoria do prefeito Caê (Republicanos), recebeu nove votos favoráveis, três contrários e uma ausência, consolidando a expectativa de que a medida entre em vigor em breve, após sanção do Executivo.

A cidade de Campos do Jordão, conhecida como a mais alta do Brasil e destino turístico popular durante o inverno, receberá milhares de visitantes nos próximos meses. A prefeitura alega que a cobrança é necessária para compensar os impactos ambientais do fluxo intenso de turistas.

Como votaram os vereadores

Imagem: Google Maps campos do jordão — Imagem: Google Maps

A votação foi marcada por divergências entre parlamentares. Entre os que se posicionaram a favor estão Douglas Tamo Junto (Republicanos), Pastor Éder Trovão (Republicanos), Alfredo Cottini (Podemos), Gil du Valle (União Brasil) e Gustavo Maximino (PSB).

Já Elias Pena (Mobiliza), Izabel Ribeiro de Camargo (MDB) e Suemy Oya (União Brasil) votaram contra. O vereador José Waldecir dos Santos (PSD) não compareceu à sessão.

Apesar das divergências, a maioria decidiu aprovar o projeto, permitindo que ele siga para a sanção do prefeito.

O que prevê a nova taxa ambiental

A lei que institui a cobrança já existia desde 2019, mas nunca chegou a ser regulamentada. Agora, com ajustes propostos pela prefeitura, a medida deverá finalmente ser aplicada.

A taxa será cobrada pela entrada ou permanência de veículos em Campos do Jordão. O valor será fixo por dia, sem possibilidade de cobrança proporcional por hora.

Tabela de valores confirmados

Motos: R$ 6,67
Automóveis: R$ 13,34
Caminhonetes: R$ 20,01
Caminhões: R$ 40,02 (até quatro eixos; R$ 13,34 por eixo adicional)
Vans: R$ 50,02
Micro-ônibus: R$ 100,05
Ônibus: R$ 166,75

A cobrança poderá ser fiscalizada pela própria prefeitura ou concedida a uma empresa especializada.

Destino da arrecadação

Segundo o prefeito Caê, os recursos terão uso exclusivo em ações ambientais. A previsão é que o montante financie programas de gestão de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, manutenção da infraestrutura urbana e apoio a cooperativas de reciclagem.

“A movimentação de pessoas e o fluxo intenso de veículos trazem benefícios econômicos, mas também pressionam nossos recursos naturais, aumentam a demanda por água e energia e ampliam a produção de lixo. Essa taxa garantirá investimento em soluções ambientais”, destacou o prefeito.

Quem será isento da cobrança

O projeto também define situações de isenção da taxa ambiental, buscando não prejudicar moradores da região e serviços essenciais. Estarão dispensados:

Ambulâncias e veículos oficiais de atendimento à saúde.
Veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência.
Automóveis de moradores de Campos do Jordão e das cidades vizinhas, como Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Pindamonhangaba e Guaratinguetá.
Veículos de transporte público local.

Repercussão entre moradores e turistas

A decisão tem gerado debates na cidade e nas redes sociais. Parte da população apoia a iniciativa, destacando a necessidade de preservar o patrimônio ambiental da Serra da Mantiqueira. Já comerciantes e alguns turistas de Campos do Jordão manifestaram preocupação com o possível impacto da taxa sobre o fluxo de visitantes.

Moradores ressaltam que a cidade, especialmente em feriados e no inverno, enfrenta superlotação de veículos, trânsito intenso e aumento na produção de resíduos, o que compromete a qualidade de vida.

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Por outro lado, empresários do setor de turismo temem que a medida afaste turistas de baixa renda, reduzindo o movimento em pousadas, bares e restaurantes.

Turismo sustentável em foco

Campos do Jordão se junta a outras cidades brasileiras que já discutem modelos semelhantes de taxa de preservação ambiental. Em destinos turísticos internacionais, como cidades europeias e ilhas no Caribe, a cobrança já é prática consolidada, com valores revertidos para a manutenção de áreas naturais e infraestrutura urbana.

Especialistas em turismo sustentável defendem que a medida pode representar um avanço importante, desde que a arrecadação seja de fato destinada à preservação. “A cobrança precisa ser transparente, com relatórios periódicos que mostrem onde os recursos estão sendo aplicados. Só assim a população e os turistas verão legitimidade na taxa”, avalia a consultora ambiental Luciana Moraes.

Próximos passos

Agora, o projeto para Campos do Jordão depende apenas da sanção do prefeito Caê, que já manifestou apoio à proposta. Caso seja confirmado, o município terá de estruturar um sistema de fiscalização eficiente para evitar evasão de pagamento e garantir que os valores sejam recolhidos corretamente.

A expectativa é que a taxa entre em vigor ainda em 2025, antes da alta temporada de inverno, quando a cidade chega a multiplicar por cinco sua população de pouco mais de 50 mil habitantes.

Desafios e perspectivas

A aprovação da taxa ambiental coloca Campos do Jordão diante de um desafio: equilibrar o turismo, vital para a economia local, com a preservação dos recursos naturais que fazem da cidade um destino único.

Se bem aplicada, a medida pode transformar-se em um modelo de gestão sustentável para outras cidades turísticas do Brasil. No entanto, a aceitação dependerá da clareza na aplicação dos recursos e da capacidade da prefeitura em mostrar resultados concretos para a população e para os visitantes.

Imagem: HCC Hostels/Reprodução

Campos do Jordão: taxa ambiental é confirmada após aprovação dos vereadores