Candidato quer criminalizar oferta de empréstimo consignado do Auxílio Brasil

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Na última segunda-feira (15), Ciro Gomes, candidato do PDT à presidência da República, afirmou que, se eleito, pretende tornar crime a oferta de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Esta medida foi implementada pelo governo federal e possibilita que haja desconto na folha do benefício e dispensa a União a arcar com consequências de superendividamento .

“É uma excrecência e o sistema financeiro mais tradicional recusou-se a fazer. É uma aberração e será criminalizado. Não façam porque será criminalizado”, garantiu Ciro no programa Roda Viva da TV Cultura.

Contudo, os grandes bancos privados do Brasil já afirmaram que não irão oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio. Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG são algumas das instituições que já decidiram não disponibilizar o consignado. Um dos motivos da recusa desses bancos é que embora o governo tenha lançado a iniciativa, não foi colocado um limite à taxa de juros a ser cobrada.

“Nós criamos, com status emergencial, de Constituição, um negócio para dar comida para o povo. Comida não tem que ser todo dia? O Bolsonaro entrega o cadastro dos miseráveis, famintos, para o sistema financeiro cobrar 80, 100 por cento de juros, antecipando isso. Se antecipa, mês que vem vai comer o quê?”, criticou o Ciro.

Responsabilidade exclusiva do beneficiário

Na última sexta-feira (12), foi publicado pelo governo o decreto que regulamenta o crédito com desconto em folha. Assim, desobriga a União de qualquer responsabilidade sobre superendividamento. 

O decreto, que foi editado por Bolsonaro, afirma que “a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos e dos financiamentos será direta e exclusiva do beneficiário e a União não será responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil

Em síntese, os beneficiários do Auxílio Brasil que a partir desse mês estão recebendo R$ 600,00, poderão ter até R$ 240,00 descontados do benefício todo mês para o pagamento das parcelas – 40% de R$ 600,00. Entretanto, é preciso se planejar, já que a partir de janeiro, o valor do Auxílio Brasil voltará a ser de R$ 400,00. Assim, após o desconto, as famílias receberão somente R$ 160,00.

Ademais, como não há um teto para as taxas de juros que poderão ser cobradas, as financeiras já estão cobrando quase 80% de juros ao ano.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com