O caso 123milhas surpreendeu muitas pessoas e causou inúmeros prejuízos aos consumidores. Atualmente, a empresa se encontra em recuperação judicial para evitar a quebra do negócio, antes pioneiro no setor de turismo baseado em milhas. Diante do cenário, muito se tem falado sobre o modelo implementado pela companhia.
Caso 123milhas mostra a importância da regulamentação das milhas, diz especialista
Advogado especialista em Crimes Digitais fala sobre a necessidade da regulamentação como uma solução para 123milhas. Entenda!
Conforme o advogado especialista em Crimes Financeiros Anthonio Araújo, a forma de atuação da empresa, por oferecer preços milagrosos, traz uma provável falta de sustentação ao longo do tempo.
Nesse sentido, segundo Araújo, um dos problemas de companhias como a 123milhas é a falta de uma regulamentação mais específica. O analista comenta que uma autoridade como o Banco Central (BC) ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seria ideal para trazer maior regularidade para tais ambientes.
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Milhas deveriam ser consideradas tokens
Ainda, de acordo com a entrevista realizada com Araújo, o profissional defende a tese de que as milhas operadas pela 123 e outras companhias do ramo deveriam ser consideradas tokens. Para ele, esse é um passo que possibilitaria uma maior regulação do cenário e, desse modo, traria mais transparência aos consumidores.
“Eu acho que um dos principais controles é entender que a milha precisa ser considerada um token até mesmo para ter um órgão regulador (BC ou CVM). Além disso, a gente ainda precisa passar por uma regulamentação nesse setor. Fundo garantidor do turismo, por exemplo, este tipo de empresa precisa ter um lastro, uma moeda. Porque se o consumidor for penalizado, tem de onde tirar.”
Possível solução para a 123milhas
Nessa mesma direção, o advogado conta que teve contato com senadores quando a lei de criptomoedas foi regulamentada. O seu pedido foi, justamente, adicionar as milhas como um tipo de token. Dessa forma, elas atuariam dentro de um conjunto de regras, sob vigilância de um órgão regulador.
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“Mas, isso não aconteceu. Eu tenho falado bastante sobre isso porque não há mais espaço para gente ter dinheiro paralelo dentro do mercado. Quando eu recebo dinheiro por aquilo ali, estou fazendo uma transação, não recebendo um benefício.”
Sob esta perspectiva, Araújo ainda cita uma possível solução para a 123milhas:
“Inclusive, uma saída para a 123 Milhas, nesse sentido, seria se tornar uma fintech dentro desse processo. Porque eu passaria a ter compra digital dos meus consumidores, eu poderia criar essa moeda dentro da minha empresa e vou ser regulada pela CVM, mas posso ter a liberdade de criar programas internos de pontuação.”
Imagem: rafaelnlins / shutterstock.com
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