Receber dois pagamentos do INSS no mesmo mês é possível, mas não significa que o governo tenha criado um benefício extra ou liberado um pagamento adicional para todos os segurados. A situação ocorre principalmente quando uma pessoa tem direito à acumulação de benefícios previdenciários.
Um dos exemplos mais conhecidos é o recebimento simultâneo de aposentadoria e pensão por morte. Porém, a legislação estabelece regras específicas para determinar quais benefícios podem ser acumulados e quanto o segurado efetivamente receberá.
A mudança mais importante veio com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que manteve algumas possibilidades de acumulação, mas criou uma forma de cálculo menos favorável para determinados casos.
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Quem pode receber dois benefícios do INSS
A legislação permite algumas combinações de benefícios. Entre elas está a possibilidade de receber aposentadoria junto com pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro, desde que os requisitos dos dois benefícios sejam atendidos.
Também existem situações envolvendo benefícios concedidos por regimes previdenciários diferentes. A regulamentação contempla, por exemplo, combinações entre pensão e aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou determinados proventos de inatividade militar.
Isso não significa, porém, que qualquer pessoa possa acumular duas aposentadorias ou duas pensões. A legislação previdenciária estabelece diversas vedações. A Lei nº 8.213/1991, por exemplo, restringe o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria e de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvadas situações de direito adquirido e outras hipóteses previstas na legislação.
Aposentadoria e pensão podem ser acumuladas
A combinação entre aposentadoria e pensão por morte é uma das situações que pode gerar dois pagamentos.
Entretanto, após a reforma da Previdência, o segurado não recebe necessariamente 100% dos dois benefícios. Quando a acumulação está sujeita ao artigo 24 da EC 103/2019, o beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor e apenas uma parcela do segundo benefício, calculada conforme faixas de valor.
Como é calculado o segundo benefício
O cálculo do segundo benefício é feito de maneira progressiva. A regra considera o salário mínimo como referência para estabelecer quanto poderá ser recebido.
Sobre o segundo benefício, são aplicados os seguintes percentuais: 60% da parcela entre um e dois salários mínimos; 40% da parcela entre dois e três salários mínimos; 20% da parcela entre três e quatro salários mínimos; e 10% sobre a parte que ultrapassar quatro salários mínimos.
Isso significa que o percentual não é aplicado necessariamente sobre o benefício inteiro.
Por exemplo, se determinado segundo benefício corresponder a três salários mínimos, a primeira faixa será considerada com 60%, a segunda com 40% e a terceira com 20%. O resultado dessas parcelas é somado ao benefício de maior valor, que permanece integral.
A regra busca preservar uma parcela maior dos benefícios de menor valor e reduzir progressivamente a parcela acumulável à medida que o valor do segundo benefício aumenta.
Há exceções às regras de redução
Quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor da reforma previdenciária pode estar submetido a regras anteriores, dependendo da situação concreta. Além disso, existem combinações entre regimes que possuem tratamento próprio.
Por esse motivo, não é seguro calcular o valor de uma acumulação apenas somando os dois benefícios informados no extrato. A situação previdenciária, a data em que os direitos foram adquiridos e a origem de cada benefício podem alterar o resultado.
Como funciona a pensão por morte
Outro ponto importante é que o próprio valor da pensão por morte pode variar conforme a data do falecimento e a composição dos dependentes.
Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o INSS informa que a pensão normalmente parte de uma cota familiar de 50%, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%. Existem regras específicas para casos em que há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Portanto, antes mesmo de aplicar a regra de acumulação, é necessário saber qual é o valor correto da pensão por morte.
Pagamentos do INSS em setembro de 2026
O calendário oficial do INSS para 2026 é dividido entre segurados que recebem até um salário mínimo e aqueles que recebem acima do piso.
Para benefícios de até um salário mínimo, os pagamentos referentes a setembro começam em 24 de setembro, para quem tem benefício com final 1. Os depósitos seguem até 7 de outubro, de acordo com o número final do benefício.
Já para quem recebe acima de um salário mínimo, os pagamentos referentes à competência de setembro começam em 1º de outubro e seguem até 7 de outubro. Portanto, é incorreto afirmar que esses benefícios começam a ser pagos em 1º de setembro.
Essa diferença de datas pode fazer com que uma pessoa que acumula dois benefícios veja depósitos em dias diferentes.
Isso ocorre porque cada benefício possui uma identificação própria e pode seguir a faixa de pagamento correspondente. O segurado deve consultar individualmente os dois benefícios para verificar as datas e os valores.
Como consultar os pagamentos do INSS
O segurado pode verificar as informações pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o serviço de Extrato de Pagamento. O documento permite conferir os valores liberados, descontos e demais informações relacionadas ao benefício.
O INSS também informa que a consulta pode ser realizada pela Central 135. Para descobrir a data correta do pagamento, é necessário observar o número final do benefício, desconsiderando o dígito que aparece depois do hífen.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
