O caso envolvendo o Banco Master ganhou um novo capítulo nesta semana. A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reveja a suspensão do processo que trata de sua prisão preventiva.
O objetivo dos advogados é permitir que o ministro André Mendonça, relator original de parte das investigações, volte a analisar o pedido de substituição da prisão por prisão domiciliar por razões humanitárias. A defesa afirma que Henrique está preso há mais de 90 dias sem uma nova avaliação da necessidade da medida e aponta problemas de saúde como uma das justificativas para o pedido.
A movimentação acontece em meio à disputa sobre a competência para conduzir processos relacionados ao Banco Master e às recentes decisões de Fachin sobre o andamento das investigações.
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O pedido apresentado ao presidente do STF está relacionado à decisão que suspendeu a tramitação de processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça.
Segundo os advogados, enquanto a discussão sobre quem deve conduzir determinadas apurações não for resolvida, pedidos relacionados à situação prisional de Henrique podem permanecer sem análise. A estratégia da defesa é justamente destravar essa tramitação para que o pedido de prisão domiciliar seja examinado.
Henrique Vorcaro está preso desde maio, quando foi alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura suspeitas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões de dispositivos eletrônicos.
Em junho, a Segunda Turma do STF confirmou, por maioria, a prisão preventiva de Henrique e de Felipe Cançado Vorcaro. Na decisão, prevaleceu o entendimento de que as medidas eram necessárias para preservar as investigações.
O argumento relacionado à saúde
Um dos principais pontos apresentados pela defesa é a condição de saúde de Henrique Vorcaro.
Os advogados afirmam que ele sofre de diverticulite, doença que, segundo a argumentação apresentada ao Supremo, justificaria a adoção de uma medida menos restritiva. A defesa também sustenta que a prisão já ultrapassou 90 dias sem uma nova fundamentação específica para sua manutenção.
O pedido não significa que a prisão domiciliar tenha sido concedida. Neste momento, trata-se de uma solicitação para que a questão volte a ser apreciada dentro do processo.
A legislação brasileira admite, em determinadas circunstâncias, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mas a medida depende da análise judicial das condições concretas do caso.
O que mudou na condução do caso Master
A situação processual ficou mais complexa depois que Edson Fachin passou a centralizar em seu gabinete processos relacionados às investigações do Banco Master e de supostas fraudes no INSS que estavam sob a relatoria de André Mendonça.
A mudança provocou uma discussão sobre qual órgão do STF deve analisar determinados pedidos e investigações. É justamente esse cenário que a defesa de Henrique utiliza para pedir a retomada da tramitação de seu processo.
Em 14 de setembro, por exemplo, Mendonça retirou o sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro, após determinação de Fachin. A medida ocorreu depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A disputa sobre a condução dos processos ganhou ainda mais relevância após uma sessão do STF em 15 de setembro terminar com pedido de vista do ministro Flávio Dino. O julgamento envolvia questões relacionadas aos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Daniel Vorcaro também tenta deixar a prisão
A situação de Henrique ocorre paralelamente a uma nova movimentação da defesa de Daniel Vorcaro.
Nesta sexta-feira, 18 de setembro, os advogados do ex-controlador do Banco Master pediram a Fachin a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por outras medidas cautelares. A defesa argumenta que os motivos utilizados para justificar a prisão não permanecem atuais e que não haveria fatos recentes demonstrando risco de interferência nas investigações.
Daniel Vorcaro está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master, enquanto seu pai responde a uma frente específica da Operação Compliance Zero.
É importante separar investigação, prisão preventiva e condenação. A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa, por si só, uma condenação definitiva. No caso de Henrique, o próprio STF informou que a Segunda Turma manteve a prisão considerando a necessidade de preservar as investigações.
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