Nesta terça-feira (8), a Prefeitura de São Vicente, Litoral de São Paulo, emitiu um decreto por meio do boletim eletrônico do município, declarando estado de emergência financeira. De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada devido à queda na arrecadação entre janeiro e junho.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito Kayo Amado (Podemos), serão realizados cortes nas secretarias municipais. No entanto, serviços básicos de saúde, educação, assistência social e limpeza não serão afetados pelas limitações impostas pelo estado de emergência, que terá validade até o final deste ano.
Medidas adotadas na situação de emergência financeira
Após a divulgação do decreto, a prefeitura anunciou que irá reduzir 40% na quantidade e no pagamento de horas extras dos funcionários, além de diminuir a compra de combustível para a frota de veículos do município. Além disso, todos os eventos ou cerimônias que demandam gastos por parte da prefeitura serão suspensos.
Em relação à secretaria de educação, estão vedados projetos extracurriculares, licença-prêmio ou qualquer outra licença que necessite de pagamento de horas ou de outro servidor para realizar a substituição, para a contenção de despesas.
Estudos de redução de despesas do município
O decreto também estabelece que os secretários das pastas municipais devem analisar estratégias para reduzir as despesas, e reportar os resultados alcançados a cada 15 dias para o Comitê Deliberativo de Administração e Finanças (CODAFI).
Adicionalmente, está prevista a exoneração de servidores comissionados e agentes públicos que não se esforçarem para cumprir o decreto. Além disso, a utilizalção da frota de máquinas pesadas e caminhões da prefeitura estará restrita, exceto em casos de extrema emergência, previamente autorizados pelo CODAFI.
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