Cidade no Litoral de São Paulo decreta emergência financeira; entenda as consequências

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Kayo Amado (Podemos), serão realizados cortes nas secretarias municipais. No entanto, serviços básicos de saúde, educação, assistência social e limpeza não serão afetados pelas limitações impostas pelo estado de emergência, que terá validade até o final deste ano.

Medidas adotadas na situação de emergência financeira

Após a divulgação do decreto, a prefeitura anunciou que irá reduzir 40% na quantidade e no pagamento de horas extras dos funcionários, além de diminuir a compra de combustível para a frota de veículos do município. Além disso, todos os eventos ou cerimônias que demandam gastos por parte da prefeitura serão suspensos.

Em relação à secretaria de educação, estão vedados projetos extracurriculares, licença-prêmio ou qualquer outra licença que necessite de pagamento de horas ou de outro servidor para realizar a substituição, para a contenção de despesas.

Estudos de redução de despesas do município

O decreto também estabelece que os secretários das pastas municipais devem analisar estratégias para reduzir as despesas, e reportar os resultados alcançados a cada 15 dias para o Comitê Deliberativo de Administração e Finanças (CODAFI).

Adicionalmente, está prevista a exoneração de servidores comissionados e agentes públicos que não se esforçarem para cumprir o decreto. Além disso, a utilizalção da frota de máquinas pesadas e caminhões da prefeitura estará restrita, exceto em casos de extrema emergência, previamente autorizados pelo CODAFI.

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