CIN obrigatória para benefícios sociais em 2028

A transição começa imediatamente para alguns grupos e avança gradualmente até que, em janeiro de 2028, a CIN passe a ser o único documento aceito para cadastramento biométrico no sistema de benefícios. O governo afirma que a migração será escalonada, evitando bloqueios automáticos e deslocamentos emergenciais.

Segundo o MGI, aproximadamente 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria em alguma base oficial. Para quem ainda não tem registro, a emissão da CIN se tornará obrigatória dentro do prazo estipulado.

Por que a CIN será exigida nos benefícios sociais

A adoção da Carteira de Identidade Nacional como documento obrigatório tem como objetivo central unificar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes. A CIN utiliza o CPF como número único e será a fonte primária do cadastro biométrico nacional.

Combate a fraudes e segurança dos recursos públicos

O governo aponta que a duplicidade de cadastros, registros desatualizados e inconsistências documentais favorecem irregularidades. Com a biometria vinculada à CIN, a autenticação se tornará mais precisa em todos os programas sociais.

Integração de bases e modernização do atendimento

Durante a fase de transição, continuará sendo possível usar biometria já registrada em outras bases oficiais administradas por órgãos como:

Departamento Nacional de Trânsito (para a CNH)
Tribunal Superior Eleitoral (para o título de eleitor)

Entretanto, essas bases deixarão de valer como referência a partir de 2028.

Calendário da biometria

O Ministério da Gestão divulgou um cronograma dividido em fases. A implantação começa imediatamente para alguns grupos e será ampliada gradualmente até atingir todos os beneficiários.

Etapa inicial: entrada em vigor da regulamentação

A partir desta sexta-feira, 21, novos pedidos e renovações de:

aposentadorias do INSS
Benefício de Prestação Continuada (BPC)

passam a exigir algum tipo de biometria. Quem não tiver cadastro em bases oficiais deverá emitir a CIN.

Segunda fase: maio de 2026

A partir de 1.º de maio de 2026, a exigência de biometria passará a valer também para solicitações e renovações dos seguintes benefícios:

salário-maternidade
benefício por incapacidade temporária
pensão por morte
seguro-desemprego
abono salarial
Bolsa Família

Nessa etapa, o governo amplia o alcance da obrigatoriedade para programas trabalhistas e assistenciais de grande demanda.

Terceira fase: janeiro de 2027

Em 1.º de janeiro de 2027, a exigência de biometria se torna universal para todas as novas solicitações e renovações de benefícios sociais. O beneficiário será notificado no atendimento caso ainda não possua documento com biometria e deverá emitir a CIN para seguir com o processo.

Etapa final: janeiro de 2028

Em 1.º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional se torna o único documento aceito como base biométrica para:

novas solicitações
renovações
comprovações periódicas
recadastramentos obrigatórios

Nenhum outro documento com biometria será aceito a partir dessa data.

Quem precisará emitir a nova CIN

Todos os cidadãos que recebem benefícios sociais deverão emitir a CIN até o prazo final. Isso inclui beneficiários do:

INSS
BPC
Bolsa Família
Seguro-desemprego
Abono salarial PIS/Pasep
Benefícios por incapacidade
Salário-maternidade

Beneficiários já biometrizados

Mesmo quem já possui biometria registrada no TSE ou na CNH terá de emitir a CIN até 2028, pois essas bases deixam de valer como referência após o período de transição.

Exceções previstas na obrigatoriedade

A regulamentação prevê exceções temporárias para grupos que enfrentam condições específicas que dificultam o cadastramento. A obrigatoriedade só valerá após o Poder Público oferecer condições adequadas de atendimento.

Grupos com exceção

Idosos com mais de 80 anos
Migrantes
Refugiados
Apátridas
Pessoas em áreas de difícil acesso
Brasileiros residentes no exterior
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência

Nesses casos, será necessário comprovar a condição por meio de documentos oficiais.

Biometria facial para quem não tem digitais

Cidadãos sem impressão digital poderão registrar biometria facial. Essa alternativa está prevista desde a primeira fase da implementação.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

Embora cada estado tenha autonomia para gerenciar a emissão, o processo geralmente envolve:

Agendamento

O atendimento deve ser agendado pelo site do órgão emissor da identidade no estado.

Documentos necessários

Os documentos básicos incluem:

CPF atualizado
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de endereço (em alguns estados)

Registro da biometria

Durante a emissão, é feita a coleta:

das digitais
da foto biométrica
da assinatura digital

Entrega do documento

O prazo de entrega varia por estado, mas costuma ser de 5 a 15 dias úteis.

FAQ

A CIN será obrigatória para todos os beneficiários?

Sim. Até 1.º de janeiro de 2028, todos os beneficiários deverão ter a nova Carteira de Identidade Nacional.

Quem já tem biometria na CNH ou no título de eleitor precisa emitir a CIN?

Sim. Essas bases deixarão de ser aceitas como identificação a partir de 2028.

Beneficiários do Bolsa Família também precisarão da CIN?

Sim. A exigência para o Bolsa Família começa em maio de 2026 e se torna exclusiva em 2028.

Considerações finais

A unificação da biometria por meio da Carteira de Identidade Nacional marca uma nova etapa na gestão dos benefícios sociais. A medida busca padronizar a identificação, reduzir fraudes e modernizar o sistema, com implantação gradual e regras de transição que garantem tempo suficiente para adaptação. A partir de 2028, a CIN será o documento obrigatório para todos os beneficiários, enquanto etapas intermediárias começam já em 2026 para diferentes programas. As exceções previstas garantem atendimento adequado aos grupos mais vulneráveis.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

RG único obrigatório: nova CIN passará a ser exigida para benefícios sociais em 2028; confira o prazo final