Claro vai ter que pagar multa por cortar 3g e 4g de clientes, mas recebe “desconto” de 25%
Antigamente, algumas operadoras ofereciam planos ilimitados, mas nem sempre conseguiam cumprir o prometido. Por este motivo, a Claro foi condenada por não cumprir esses serviços, tendo que pagar uma multa.
A SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) não aceitou o recurso feito pela empresa e manteve a penalidade, porém diminuiu o valor cobrado em 25%. O processo contra a Claro iniciou em fevereiro de 2015 pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), junto ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
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Sobre o processo
O processo durou até julho do ano passado (2021), quando o órgão compreendeu que não havia nenhuma evidência de que a franquia apresentaria melhorias ao usar a rede, que era o argumento comunicado pela Claro.
Inclusive, para a Senacon, a empresa não procurou novas alternativas para o serviço, como soluções para gestão do espectro, ampliação da rede ou hotspots de Wi-Fi. Por isso, o órgão entendeu que o bloqueio de internet era uma escolha baseada em valores de seus serviços, não um defeito técnico, por este motivo, condenou a operadora.
Como ficará o valor da multa?
Originalmente, o valor da multa era de R$ 800 mil, mas a Claro poderia diminuir o valor para R$ 600 mil caso não recorresse. Contudo, mesmo com essa redução, a companhia entrou com recurso.
Com a decisão publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (25), a Senacon não explicou o porquê e comunicou que faltou transparência da empresa em não divulgar as alterações feitas nas regras dos planos.
Agora, após tudo isso, a Claro terá o direito de pagar R$ 600 mil, já que a legislação prevê um desconto de 25% para as empresas que estiverem cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br. O dinheiro arrecadado irá para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
