Classe média arcará com isenção da conta de luz para os mais pobres, aponta estudo

Embora a iniciativa vise aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, um estudo recente da consultoria Volt Robotics, obtido pela CNN Brasil, revela que o custo da medida será majoritariamente absorvido pela classe média e por grandes consumidores, como indústrias e comércios de médio e grande porte.

Impacto direto sobre os consumidores

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Como será aplicada a isenção?

Requisito
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Renda mensal per capita
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Perfil étnico-cultural
Consumo mensal de energia elétrica

Segundo o estudo da Volt Robotics, a ampliação da TSEE elevará os subsídios da tarifa de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões em 2025.

Quem vai arcar com esse custo?

• Classe média urbana e rural;
• Pequenos comércios não enquadrados na TSEE;
• Grandes consumidores ligados à média e alta tensão, como indústrias.

O estudo estima que essa redistribuição pode representar um aumento de até 12% na conta de energia dos grandes consumidores, enquanto os pequenos consumidores fora da TSEE podem enfrentar reajustes proporcionais.

Detalhamento técnico do repasse de custos

O que são os custos sistêmicos?

A MP proposta pelo Ministério de Minas e Energia também aborda os chamados “custos sistêmicos”, que hoje são custeados principalmente pelos consumidores residenciais e pequenos comércios. Eles incluem:

• Energia de usinas nucleares: com operação cara e inflexível;
• Subsídios para geração distribuída: como painéis solares residenciais e comerciais.

A proposta é que esses encargos passem a ser compartilhados também com consumidores do Mercado Livre de Energia, como grandes empresas e indústrias.

Quanto isso custará ao sistema?

O levantamento da Volt Robotics aponta que esses custos atualmente somam R$ 3,5 bilhões por ano. Com a expansão dos subsídios e a inclusão de novas isenções, a projeção é de que esse valor atinja R$ 10 bilhões até 2030.

Reforma do setor elétrico: o que muda?

Abertura do mercado livre de energia

Uma das mudanças centrais previstas na proposta do governo é a abertura gradual do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores. Atualmente acessível apenas a grandes empresas, esse mercado permitirá, a partir de 2027, que consumidores comerciais e industriais comprem energia diretamente dos fornecedores. A partir de 2028, consumidores residenciais também poderão migrar.

No entanto, o estudo alerta que, mesmo com a abertura do mercado, haverá uma transição complexa para os consumidores que migrarem, já que eles continuarão a arcar com parte dos custos de subsídios e obrigações regulatórias.

Fim de incentivos cruzados

O governo também pretende retirar benefícios de transmissão para fontes incentivadas, como usinas solares, eólicas, pequenas hidrelétricas e de biomassa. O objetivo é eliminar distorções e redistribuir os custos de forma mais equilibrada.

Classe média como principal financiadora

Por que a classe média será impactada?

A classe média, composta principalmente por consumidores que não são nem beneficiários da TSEE nem grandes consumidores industriais, representa a faixa intermediária que ficará responsável por uma fatia significativa dos custos redistribuídos. Como o estudo aponta, embora a maior parte do aumento recaia sobre grandes consumidores, a classe média ainda sentirá o impacto de maneira perceptível, principalmente nas contas mensais de luz.

Além disso, a retirada de incentivos pode afetar consumidores que investiram em geração distribuída, como painéis solares residenciais, pois o retorno do investimento poderá ser reduzido com a eliminação de subsídios.

Perspectiva econômica e social

Benefício social ou aumento da desigualdade?

A proposta do governo tem como objetivo central a redução da desigualdade energética no país, garantindo acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis. No entanto, críticos argumentam que transferir o custo para a classe média e grandes consumidores pode gerar distorções e novos desafios para a economia.

Com o aumento nos custos da energia para empresas, existe o risco de:

• Redução de investimentos em setores industriais;
• Repasse dos custos para os consumidores finais;
• Elevação da inflação no setor de serviços e bens industriais.

FAQ – Perguntas frequentes

Quanto custará a medida para o setor elétrico?

A estimativa é de que os subsídios da Tarifa Social passem de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões em 2025, com possibilidade de alcançar R$ 10 bilhões em custos sistêmicos até 2030.

O que são custos sistêmicos?

Encargos que incluem sobrecontratação de energia, subsídios à geração distribuída e manutenção de usinas nucleares, atualmente pagos em sua maioria pelos pequenos consumidores.

Como a classe média será impactada?

Terá aumento na conta de luz por absorver parte do custo da gratuidade dada aos consumidores de baixa renda, além de arcar com encargos redistribuídos pela proposta.

Considerações finais

O modelo de financiamento dessa política pode gerar novos desequilíbrios ao transferir o custo para a classe média e os grandes consumidores, pressionando contas de luz e a competitividade da indústria nacional. O debate, portanto, se concentra em como equilibrar justiça social com sustentabilidade econômica e eficiência no setor elétrico brasileiro.