Cobrança de pedágio pode mudar em breve no Brasil

Assim, em abril e 2021, o PL (Projeto de Lei) previa um prazo de 180 dias para a regulamentação e definição de regras quanto às tecnologias que seriam usadas para realizar a execução. Apesar disso, depois de um ano e meio as discussões ainda ocorrem e não há previsão de definição. 

Como está o processo de aprovação?

Primeiramente, a última movimentação ocorreu em setembro, quando foi disponibilizada uma consulta pública no site do Ministério da Infraestrutura. Nessa consulta os interessados tinham a opção de consultar a minuta da implementação do sistema e analisar as sugestões. 

Assim, para que o projeto funcione, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deve definir a tecnologia usada no veículo e nas rodovias do Brasil.

Desse modo, o Ministério da Infraestrutura afirmou ao UOL Carros que apenas depois das avaliações da consulta pública é que haverá o encaminhamento do tema para avaliação e regulamentação. 

Essa avaliação ocorrerá na próxima reunião do Contran, que segue sem data definida para acontecer. 

O que é necessário para que o projeto funcione?

Antes da proposta ir para a etapa de consulta pública, houve a discussão do tema com a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Além disso, as demais secretarias e agências relacionadas ao Ministérios da Infraestrutura também participaram.

Vale mencionar que a responsável pela consulta é a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Logo, para que o projeto funcione, seria necessária a definição estrutural da normativa.

Assim, uma das principais regras é a obrigatoriedade de que os veículos que passam por essas vias com Free Flow devam ter um dispositivo que permita a verificação do acesso e saída do veículo. Isso seria feito por meio de um sistema de identificação automática.

Ou seja, como a instalação de placas de sinalização vertical de indicação ao longo das vias, informando os motoristas que aquele trecho conta com essa tecnologia. 

Free Flow 

Em julho do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a lei que estabelece a livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas para os veículos. Desse modo, o Free Flow visa proporcionar a tarifa baseada em quilômetros rodados por cada veículo e facilitar o fluxo do tráfego.

Sendo assim, a medida favorece a fluidez do tráfego. Isso porque implementa a livre passagem em rodovias e vias urbanas, sem que haja a necessidade de parar no pedágio, visto que a cobrança é de forma automática por meio da identificação automática de veículos e usuários, seja pessoa física ou jurídica. 

Imagem: Deni Williams / Shutterstock.com