Reforma Tributária avança com novos códigos de classificação

Uma das novas etapas desse processo envolve a atualização das tabelas de classificação tributária utilizadas nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe novos códigos de classificação tributária (cClassTrib) relacionados aos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Essas alterações fazem parte da preparação para o novo modelo tributário criado pela Reforma Tributária e exigem que os sistemas emissores estejam adaptados antes do início das novas validações.

Segundo o cronograma divulgado, as regras de validação dos novos códigos passarão a ser aplicadas no ambiente de produção a partir de 10 de julho de 2026.

Leia mais:

Reforma altera cálculo do ITCMD nos estados

O que muda com a atualização do Informe Técnico 2025.002 v.1.60

A nova versão do informe técnico acrescentou cinco registros à tabela de classificação tributária dos documentos fiscais eletrônicos.

Os novos códigos são:

Código	Descrição
410036	Descontos incondicionais
410037	Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS
550024	Renaval – art. 107, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025
550025	Renaval – art. 107, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025
620007	Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

Essas classificações devem ser utilizadas conforme a natureza da operação realizada pelo contribuinte, garantindo que os documentos fiscais apresentem corretamente as informações tributárias exigidas pelo novo sistema.

Por que os novos códigos são importantes para as empresas

Os códigos de classificação tributária têm a função de identificar como determinada operação será tratada dentro da estrutura de tributação.

Com a chegada do IBS e da CBS, essas informações passam a ter um papel ainda mais relevante, pois ajudam a organizar o cálculo dos novos tributos, a aplicação de benefícios fiscais e as regras específicas previstas na legislação.

Na prática, uma empresa que emite uma nota fiscal eletrônica utilizando uma classificação incorreta pode enfrentar problemas como:

• rejeição do documento fiscal;
• necessidade de correção ou emissão de documentos substitutos;
• divergências em escrituração fiscal;
• dificuldades no cumprimento das novas obrigações tributárias.

Por isso, a atualização dos sistemas deixou de ser apenas uma questão operacional e passou a ser uma etapa estratégica de adaptação à Reforma Tributária.

Validações começam em julho de 2026

A partir de 10 de julho de 2026, os ambientes de produção passarão a validar os novos códigos incluídos no Informe Técnico 2025.002 v.1.60.

Isso significa que os softwares responsáveis pela emissão de documentos fiscais precisarão reconhecer corretamente essas novas classificações.

Empresas que utilizam sistemas próprios, ERPs ou plataformas terceirizadas devem verificar se seus fornecedores já disponibilizaram as atualizações necessárias.

O ideal é que os testes sejam realizados antes da obrigatoriedade, evitando impactos no faturamento e na emissão de notas fiscais.

Reforma tributária exige adaptação tecnológica

A criação dos novos códigos faz parte de uma série de ajustes promovidos pelos órgãos fiscais para preparar o ambiente brasileiro para a transição tributária.

A Reforma Tributária, regulamentada em etapas pela legislação, prevê a substituição gradual de tributos atuais sobre o consumo por novos modelos, incluindo o IBS e a CBS, além da criação do Imposto Seletivo (IS) para determinados produtos e serviços.

Durante esse período de transição, documentos fiscais eletrônicos precisarão incorporar novas informações, regras de cálculo e classificações.

Por esse motivo, empresas devem acompanhar constantemente as atualizações técnicas divulgadas pelas administrações tributárias.

Quem precisa ficar atento às mudanças

A atualização impacta principalmente:

Empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos

Negócios de diferentes setores precisarão garantir que suas operações sejam classificadas corretamente conforme as novas regras tributárias.

Isso inclui indústrias, comércios, prestadores de serviços e empresas que realizam operações de importação ou trabalham com regimes específicos.

Desenvolvedores de softwares fiscais e ERPs

Empresas de tecnologia responsáveis por sistemas de gestão precisam atualizar bancos de dados, tabelas fiscais e regras internas para suportar os novos códigos.

A preparação antecipada reduz riscos de falhas quando as validações entrarem oficialmente em funcionamento.

Escritórios de contabilidade e departamentos fiscais

Profissionais contábeis e equipes tributárias terão papel fundamental na conferência das informações utilizadas nas notas fiscais.

Além da atualização dos sistemas, será necessário revisar processos internos e orientar clientes sobre as mudanças.

Como as empresas podem se preparar para os novos códigos

A adaptação deve envolver algumas etapas práticas:

Revisar tabelas fiscais internas

As empresas devem conferir se suas tabelas de classificação tributária estão atualizadas e compatíveis com os novos códigos do IBS e CBS.

Atualizar sistemas emissores

Softwares fiscais precisam receber as alterações antes da entrada em produção das novas validações.

Realizar testes de emissão

Antes do prazo oficial, é recomendado testar diferentes tipos de operações para identificar possíveis erros.

Acompanhar novas publicações técnicas

A Reforma Tributária será implantada gradualmente, e novas alterações devem ser divulgadas ao longo do processo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital