O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de ser uma reserva de emergência do trabalhador brasileiro, podendo ser resgatado apenas em situações previstas por lei. Assim, em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) criou uma nova modalidade, o saque-aniversário.
Assim, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma quantia pré-determinada do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enviou um projeto de lei à Casa Civil que prevê que os trabalhadores que aderiram à modalidade possam resgatar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Veja mais detalhes!
Saque do FGTS
O projeto prevê que aqueles que optaram pelo saque-aniversário do FGTS a partir de 2020 possam resgatar o que estava no fundo no momento da demissão sem justa causa. Dessa forma, a economia deve liberar cerca de R$ 14 bilhões .
Atualmente, aqueles que escolhem pelo saque-aniversário, caso sejam demitidos sem justa causa, não podem realizar o saque-rescisão do FGTS. E, caso queiram voltar a essa modalidade, devem aguardar por 24 meses. No entanto, o ministro quer liberar essa quantia. Contudo, caso opte por voltar ao saque-rescisão, não poderá mais aderir ao saque-aniversário.
Empréstimo com garantia
Com o lançamento do saque-aniversário em 2020, diversos bancos começaram a disponibilizar o empréstimo com garantia do FGTS, conhecido como “antecipação do saque-aniversário”. Assim, nessa linha de crédito, o trabalhador antecipa o valor que tem para receber pelos próximos cinco anos do saque-aniversário.
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Assim, de acordo com o projeto do governo, caso o trabalhador seja demitido e queira resgatar o saldo do FGTS, poderá fazer isso apenas se pagar o banco. Ou seja, poderá resgatar a diferença entre o total em prestações e o valor que tem depositado nas contas do fundo. Por fim, veja mais detalhes do saque-aniversário aqui.
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