A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20. Ele é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e dá o dever ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ou outro órgão federal competente, de padronizar a credencial de estacionamento de idosos emitida pelos municípios.
Comissão aprova projeto para padronizar cartão de estacionamento para idosos
Bosco Costa disse que a proposta deve melhorar a vida dos idosos, em especial os que necessitam de deslocamento entre os municípios vizinhos.
É provável que você goste também:
Câmara aprova auxílio permanente de R$ 1.200
Nike e CIEE estão dando bolsas de estudo e auxílio financeiro para jovens negros
Governo de São Paulo anuncia 150 mil vagas para Bolsa Trabalho de R$ 540
Comissão aprova projeto para padronizar cartão de estacionamento para idosos
Em suma, a proposta do projeto de lei foi relatada pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), que deu o parecer favorável, na forma de um substitutivo. O texto original cita somente a validade nacional das credenciais. O relator escolheu por mudar a validade pela padronização nacional.
Ademais, a medida se insere no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, para os idosos. De acordo com Costa: “entendemos que o mais lógico a se fazer é determinar que o CNDI, ou qualquer outro órgão federal pertinente do Poder Executivo, estabeleça os critérios mínimos necessários à padronização das credenciais”.
Por fim, Bosco Costa disse ainda, que a proposta deve melhorar a vida dos idosos, em especial os que necessitam de deslocamento entre os municípios vizinhos. Agora, o projeto de lei que, tramita em caráter conclusivo, deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Syda Productions / Shutterstock.com
Autor
Priscilla KinastJornalista, apaixonada pelo mercado financeiro e pelas inovações tecnológicas. Registro Profissional: 0020361/RS