Como a venda de férias funciona? É possível vender até quantos dias?

Essa ação, também conhecida como abono pecuniário, é uma forma do funcionário ter um ganho financeiro imediato. Assim, recebem o valor proporcional à quantidade de dias vendidos para a empresa e ao salário recebido mensalmente.

Qual o limite da venda de férias?

Vender férias torna-se limitado aos funcionários ao período máximo de um terço de seu descanso remunerado. Portanto, tendo em vista que o período de descanso de um funcionário é de trinta dias, a este torna-se permitido vender até dez dias do período, sob a forma de abono pecuniário.

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Contudo, cabe destacar que este benefício só se aplica a trabalhadores que possuem uma carga horária mínima de 25 horas semanais, de acordo com as diretrizes da CLT. Por outro lado, empregadas domésticas que trabalham três dias ou mais por semana, por exemplo, estão isentas desta regra.

Como se calcula o valor de venda?

O cálculo do valor das férias vendidas inicia-se pela adição de um terço do valor do salário bruto mensal do funcionário ao salário integral. Deduzem-se, então, os descontos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e obtém-se o valor final que o funcionário vai receber.

Este valor tem-se então dividido em três partes iguais, correspondentes a dez dias de férias cada. Os dois terços desse valor serão destinados para o descanso remunerado padrão do funcionário e deverão ser devidamente registrados. O outro terço do valor será reservado para o abono pecuniário, sendo assim pago integralmente ao funcionário após a declaração de venda.

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