Como comprovar união estável para começar a receber pensão por morte do INSS?

Assim, neste artigo, esclarecemos o funcionamento do reconhecimento da união estável, um relacionamento contínuo, público e visando constituir família, para o recebimento da pensão por morte. Um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado falecido, trabalhador ou aposentado.

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Saiba como comprovar a União Estável

À vista disso, quem não possui uma Escritura Pública de União Estável, pode comprovar a união por meio de documentos que atestem uma relação pública, contínua e duradoura. Algumas formas de comprovação são:

• Apólice de seguro constando como dependente; e
• Certidão de nascimento, caso tenham filhos juntos;
• Conta conjunta; e
• Declaração de imposto de renda que mencione o nome do outro como dependente.

Vale lembrar que viver na mesma casa não é requisito obrigatório para configuração de uma união estável, no entanto, pode facilitar o reconhecimento desta. Ainda, mais do que os documentos, a prova testemunhal é muito relevante para comprovação e consequentemente assegurar o recebimento do benefício da pensão por morte

Direito ao benefício da Pensão por Morte

Em geral, a Pensão por Morte pode ser solicitada pelos seguintes dependentes:

1. 1ª Classe – cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;
2. 2ª Classe – pais do falecido;
3. 3ª Classe – irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Contudo, para dependentes da 1ª classe, basta comprovar o grau de parentesco sem necessidade de comprovação de dependência econômica. Já para dependentes da 2ª e 3ª classes, se faz necessário apresentar comprovação de dependência econômica.

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