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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que funciona como um fundo reserva, desenvolvido com o objetivo de apoiar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Contudo, não é somente a demissão sem justa causa que assegura o saque do FGTS, pois o resgate pode ser realizado em outras diversas situações previstas na lei. Portanto, é possível sacar o fundo, por exemplo, no momento da aposentadoria, quando completados 70 anos e em casos de calamidade pública, entre outros.
Saque do FGTS para desempregados
Em síntese, os cidadãos que estão há 3 anos consecutivos desempregados podem realizar o saque do saldo total do FGTS. Dessa forma, é possível resgatar os valores disponíveis em todas as contas vinculadas ao fundo, pois, para cada vínculo empregatício, é gerada uma conta para que sejam feitos depósitos mensais do regime.
Portanto, está habilitado ao saque quem está há 3 anos seguidos sem registro na carteira. Assim, estar atuando em atividades informais não impede que o cidadão tenha acesso à quantia. Ou seja, estar desempregado, nesse caso, significa não ter trabalhado de carteira assinada.
O saque pode ser efetuado apenas a partir do mês de aniversário do cidadão, após completar os 3 anos desempregado.
Dessa forma, se o interessado atender aos requisitos apresentados, deve fazer uma solicitação à Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo repasse do FGTS. Assim, será preciso apresentar um documento de identificação oficial, o número do PIS/Pasep/NIS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para comprovar o tempo sem vínculo empregatício.
Saque digital do FGTS
Em suma, para realizar o saque total do FGTS, o trabalhador deve cumprir as regras de liberação e saber se tem direito. Ademais, deve realizar os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo “FGTS” (disponível para Android e iOS);
- Preencher o cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e senha;
- Receber um link de confirmação no e-mail para validar os dados;
- No aplicativo, clicar em “Meus Saques”;
- Clicar em “Minha Conta Bancária” e cadastrar uma conta de que seja titular;
- Escolher o valor a ser transferido;
- Pronto! Em até cinco dias, o dinheiro estará na conta escolhida disponível para saque.
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Imagem: Brastock/shutterstock.com
