Como inscrever minha empresa no Simples Nacional?

O Simples Nacional foi criado com o intuito de atender as micro e pequenas empresas. Dessa forma, o principal diferencial dessa modalidade é a unificação dos tributos. No entanto, nem todos os negócios podem se enquadrar na categoria, pois há um limite de faturamento.

Portanto, para que o empreendedor saiba se sua atuação é aceita no Simples Nacional ele deve acessar a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e conferir. 

Tipos de empresas

Assim, a Receita Federal possibilita que três tipos de empresas façam parte do Simples Nacional:

Microempreendedor Individual (MEI)

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Ter até um funcionário;
• Não ser sócio de outra empresa.

Microempresa (ME)

• Pode ter sócios;
• Faturamento de até R$ 360 mil por ano;

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

• Receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais.

Valor do Simples Nacional

Em síntese, o valor do Simples Nacional varia de acordo com a atuação da empresa e da categoria, MEI, ME ou EPP. Assim, os MEIs, por exemplo, pagam um valor fixo de R$ 66,10. em 2023. Já para as outras categorias, o valor depende das alíquotas e do faturamento da empresa.

Dessa forma, o pagamento é realizado através do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), que inclui os seguintes impostos:

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Como se inscrever no Simples Nacional

Enfim, para optar pelo Simples Nacional é preciso seguir os passos abaixo:

• Acessar o Portal do Simples Nacional;
• Na opção “Simples Serviços” clicar em “Opção”;
• Clicar em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
• Fazer o login com código de verificação ou CPF/CNPJ;
• Preencher os dados solicitados e finalizar.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil