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Como o MEI emite o DAS para ficar em dia com os impostos?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, deve ser pago todo mês pelo Microempreendedor Individual. Saiba como emitir!

Hannah AragãoPor Hannah Aragão2 min de leitura
Celular com print do aplicativo da Receita Federal, constando imagens do Simples Nacional e MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) ao se formalizar passa a emitir notas fiscais, ter um CNPJ, além de se tornar isento de taxas no registro de empresas, entre outros benefícios. No entanto, o MEI também precisa cumprir deveres, e um deles é o pagamento do imposto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O pagamento da taxa precisa ser realizado mensalmente, até o dia 20 de cada mês, para que o microempreendedor esteja regularizado. 

Como emitir o DAS? 

Para fazer o pagamento do DAS, o microempreendedor deve realizar a emissão do documento. Para isso, é preciso que o MEI acesse ao Programa Gerador de DAS (PGDAS-D), assim, o documento é gerado de acordo com um sistema específico para cada caso.

O pagamento do DAS deve ser feito por meio do celular, através de um aplicativo bancário. Caso o MEI deixe de pagar o documento, o empreendedor deixará de estar em dia com a Receita Federal. 

O que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional?

O DAS se trata de uma arrecadação do regime tributário do Simples Nacional, os seus valores em questão são distribuídos entre o Município, Estado e União. 

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Por fim, o pagamento desse documento corresponde às seguintes taxas: 

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Imagem: Divulgação 

Hannah Aragão

Autor

Hannah Aragão

Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.

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