Muitas pessoas, ao se aproximarem da aposentadoria, descobrem que possuem períodos em que não contribuíram ao INSS. Nesses casos, o pagamento retroativo pode ser uma solução interessante.
Contudo, é importante entender que o recolhimento em atraso do INSS só é válido em determinadas situações e com a devida comprovação de atividade no período. Neste artigo, vamos explicar em quais casos isso é possível e se vale a pena.
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Quando é permitido pagar INSS em atraso?
O INSS permite o pagamento em atraso de contribuições previdenciárias, mas com condições específicas. A regra geral é que a pessoa deve ter exercido uma atividade remunerada no período que deseja regularizar e ser capaz de comprovar isso.
Comprovação de atividade
Para fazer o pagamento retroativo, o trabalhador precisa comprovar que trabalhou de fato durante o período desejado. Alguns dos documentos aceitos pelo INSS para comprovar a atividade incluem:
- Inscrição como autônomo na prefeitura;
- Notas fiscais emitidas na época;
- Contratos de prestação de serviços;
- Recibos de pagamento de impostos ou taxas.
Essa documentação é essencial para garantir que o INSS aceite a regularização dos valores atrasados.
Como solicitar o pagamento em atraso?
O processo de solicitação do pagamento em atraso pode ser iniciado pelo telefone 135, por meio do serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”. O INSS avaliará os documentos apresentados para verificar se o trabalhador tem direito a fazer o pagamento retroativo.
Caso a atividade seja reconhecida, o próximo passo é solicitar o cálculo do valor devido através do serviço “Calcular Período Decadente”.
Se o INSS aprovar a solicitação, o segurado pode então proceder com o pagamento das contribuições em atraso, garantindo que o período seja contado para fins de tempo de contribuição.
Direito aos benefícios previdenciários
Pagar o INSS em atraso pode ajudar a aumentar o tempo de contribuição, mas não garante automaticamente o direito à aposentadoria ou a outros benefícios.
Isso ocorre porque as contribuições em atraso podem não contar para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas para determinados benefícios previdenciários.
O que é carência?
A carência é o tempo mínimo de contribuições exigido para que o segurado tenha direito a certos benefícios, como a aposentadoria. Para a aposentadoria por idade, por exemplo, a carência é de 180 meses, ou 15 anos de contribuições.
No caso do pagamento em atraso, esse tempo pode não ser considerado como carência, especialmente se o segurado tiver perdido a qualidade de segurado — que ocorre quando a pessoa fica muito tempo sem contribuir para o INSS.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Além da aposentadoria por idade, existe também a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 35 anos de contribuições para homens e 30 anos para mulheres. Nesses casos, é possível que o pagamento em atraso conte para o tempo total de contribuição, desde que o segurado tenha atingido a carência exigida (15 anos) com contribuições regulares.
Portanto, se o segurado tiver as contribuições necessárias para a carência, o pagamento em atraso pode ser uma boa opção para complementar o tempo total de contribuição e alcançar a aposentadoria mais rapidamente.
Como o atraso pode ser calculado?
Quando o segurado deseja pagar contribuições em atraso, o valor devido será calculado com base no período desejado, aplicando correções monetárias e acréscimos legais. A Receita Federal é responsável por calcular esse valor, e o pagamento é feito por meio de guias de recolhimento específicas.
Passo a passo:
- Solicitar o serviço “Calcular Período Decadente” pelo telefone 135.
- Apresentar a documentação que comprove o exercício da atividade durante o período em questão.
- Após a aprovação do INSS, fazer o pagamento das guias emitidas pela Receita Federal.
Quando não é possível pagar INSS em atraso?
O contribuinte facultativo, que é aquele que contribui de forma voluntária ao INSS (sem vínculo empregatício), só pode pagar o INSS em atraso se o período não ultrapassar 6 meses.
Além disso, o pagamento retroativo só é permitido após a filiação ao regime de segurado facultativo. Se o período de atraso for maior ou se a pessoa nunca tiver contribuído como facultativa, não será possível regularizar o período.
Vale a pena pagar o INSS em atraso?
O pagamento retroativo do INSS pode ser uma boa opção para aumentar o tempo de contribuição e agilizar a aposentadoria. No entanto, é necessário avaliar cuidadosamente cada caso. O processo envolve comprovação de atividade, pode não contar para a carência e envolve custos, já que o valor será corrigido.
A orientação é sempre procurar um advogado especialista em direito previdenciário para analisar a sua situação e ajudar a definir se o pagamento em atraso é vantajoso para você.
