Como receber o pagamento de R$ 1.302 do auxílio-reclusão?

O valor do benefício para 2023 é de R$ 1.302, mesmo valor do salário mínimo. Uma notícia falsa foi espalhada recentemente, afirmando que o auxílio-reclusão teria sido reajustado para R$ 1.754,18, o que não é verdade.

Esse foi o valor máximo de renda bruta estipulada para os dependentes do detento serem considerados como pessoas de baixa renda, ou seja, se a renda familiar ultrapassar a quantia, a família não poderá recebê-lo.

Auxílio-reclusão: regras para receber

Além do limite de renda familiar, como é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para os dependentes terem direito de receber o auxílio-reclusão, o detento deve ter uma carência mínima de 24 meses de contribuição previdenciária.

Outra exigência é que, enquanto segurado, o preso não pode receber outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria e abono de permanência em serviço.

Quanto aos dependentes, aqueles que recebem efetivamente o benefício precisam pertencer às classes com esse direito. Veja:

• Classe 1 – Cônjuge/companheiro e filhos (menores de 21 anos ou em condições especiais de qualquer idade);
• Classe 2 – Pais;
• Classe 3 – Irmãos (menores de 21 anos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave com qualquer idade).

As classes funcionam por hierarquia, isso quer dizer que a classe 1 sempre é a que tem preferência para receber o auxílio-reclusão. Se o detento não tem cônjuge e filhos, são os pais que recebem. Se não possui representantes de nenhuma das classes anteriores, os irmãos têm o direito.

Como pedir o auxílio-reclusão no INSS?

Tendo o direito do auxílio-reclusão, é preciso entrar com um processo para requerê-lo. Para isso, o dependente deve ir até uma agência do INSS portando os seguintes documentos:

• Certidão judicial que atesta a prisão do segurado;
• Documentos pessoais do dependente e do segurado preso;
• Documentos que comprovem as contribuições previdenciárias, por exemplo, carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição, extrato do CNIS, carnês, etc;
• Documentos do dependente que comprovem a situação com o detento.

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