Como saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina?

Assim, é importante que a pessoa confira se está com pendências informadas pela Receita, para que esse problema não cause prejuízos, como atrasar o recebimento de restituição. Desse modo, confira a seguir mais informações sobre como verificar o status da declaração do IR e se há algum erro constando nela.

Declarações irregulares do Imposto de Renda

Após o período de entregas das declarações do Imposto de Renda, a Receita Federal faz a análise a fim de confirmar se há ou não divergências de informações. Conforme a especialista em contabilidade e professora, Samara Felipe, “a grande maioria dos contribuintes cai na malha por falta de controle nos pagamentos informados”, como plano de saúde e pagamento de profissionais liberais.

Como conferir se a declaração do IR está regular?

Para saber se há alguma pendência junto à autarquia, no caso de um erro na declaração, o contribuinte deve:

1. Acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o Portal e-CAC;
2. Fazer seu login (utilizando CPF/CNPJ, código de acesso e senha) e avance;
3. Clique em “Meu Imposto de Renda”, do lado esquerdo da tela. Lá, é possível saber o porquê da pendência e qual a razão do documento ter sido retido;
4. Se a pessoa passou ilesa na malha, é possível conferir, na mesma aba, a situação do pagamento da restituição. Caso haja a mensagem “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada.

Ainda, é possível consultar a restituição do Imposto de Renda através do site da Receita, usando o CPF, data de nascimento e ano.

O que fazer no caso de cair na malha fina?

De acordo com o advogado tributário Edemir Marques, “se o contribuinte percebe que errou ou esqueceu alguma informação ou observa o problema no e-Cac […], ele pode corrigir as inconsistências por meio do envio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original”.

No entanto, caso ele retifique sua declaração após o prazo, ou seja, após o dia 31 de maio deste ano, ele está sujeito a pagar impostos após as correções. Ademais, é válido destacar que a pessoa não pode mudar o modelo de tributação, isto é, de simplificada para completa ou vice-versa.

Além disso, caso o imposto aumente com o pagamento das correções, há a cobrança de multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido. Ainda, a Receita cobra juros nessa situação.

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