Como ter direito ao seguro-desemprego?

Assim, segundo a lei tem direito ao seguro-desemprego aqueles que preenchem os seguintes requisitos:

• Dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, no momento em que requer o benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física igualado à jurídica;
• Não ter renda própria para o seu sustento, nem de sua família;
• Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente;
• Pescador profissional em período defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
• Empregado doméstico: além de cumprir os requisitos, é preciso ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa.

Valor do seguro-desemprego

Em síntese, o seguro-desemprego varia conforme o salário que o trabalhador estava recebendo ao ser demitido. Confira:

Faixa salarial	Valor da parcela do seguro-desemprego
Até R$ 1.968,36	80% do salário médio
R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93	50% do salário médio + R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93	Até R$ 2.230,97

Quantas parcelas posso receber pelo seguro-desemprego?

No entanto, a quantidade de parcelas que o cidadão irá receber depende de alguns fatores, como tempo de carteira assinada e quantas vezes já foi solicitado.

Vez da solicitação	Mínimo de meses trabalhados para ter direito
1ª solicitação	Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
2ª solicitação	Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
3ª solicitação ou mais	Pelo menos 6 meses anteriores à dispensa

Tempo de trabalho que deve ser comprovado	Quantidade de parcelas do seguro-desemprego
6 a 11 meses	3 parcelas
12 a 23 meses	4  parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas

Como pedir o seguro-desemprego?

Por fim, há diversos canais onde é possível solicitar o seguro-desemprego:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Telefone da Superintendência Regional do Trabalho de cada estado;
• Alô Trabalho 158.
• Portal do governo; e
• Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) de cada estado por meio do endereço eletrônico [email protected].

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