Compras internacionais: nova taxa vai aumentar os preços no Shein, AliExpress e mais

Essa mudança ocorre em um contexto de aumento geral da carga tributária e tem gerado uma série de discussões sobre o impacto econômico dessa decisão, especialmente para os consumidores de baixa renda. 

Além disso, o aumento de impostos sobre encomendas internacionais pode afetar negativamente o e-commerce no Brasil, levando a uma queda nas importações e prejudicando tanto os consumidores quanto os vendedores.

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A Nova Taxa de ICMS e Seus Efeitos nas Compras Internacionais

O Que é ICMS e Como Ele Impacta o Preço das Compras?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços. Cada estado brasileiro tem autonomia para definir a alíquota do ICMS, que varia entre 17% e 20%. 

A partir de abril de 2025, foi determinado que a alíquota do ICMS será elevada para até 20%, o que representa um aumento de até 3 pontos percentuais em relação à taxa vigente até então.

Com a nova alíquota, as compras internacionais, que já sofriam a tributação do Imposto de Importação (II) de 20%, enfrentarão um encarecimento considerável. Isso significa que os consumidores brasileiros terão que pagar, no total, até 50% a mais em impostos sobre produtos importados de até US$ 50, somando o ICMS e o Imposto de Importação.

Como Funciona a Tributação de Encomendas Internacionais?

O processo de tributação de encomendas internacionais é relativamente simples, mas pode ser confuso para quem não está acostumado. Para calcular os impostos, o valor base do produto deve ser determinado, que é a soma do preço do produto com o valor do frete. A partir disso, aplica-se o Imposto de Importação de 20% sobre o valor total.

Em seguida, o ICMS é aplicado sobre o total, incluindo o imposto de importação. O valor final a ser pago pelo consumidor será a soma do preço do produto, o Imposto de Importação e o ICMS.

Exemplo de Cálculo de Impostos

Vamos ilustrar isso com um exemplo prático. Suponha que um consumidor compre um produto de R$ 100 e o frete seja de R$ 20, em um estado com alíquota de ICMS de 20%. O valor base do produto será:

• Preço do produto: R$ 100
• Frete: R$ 20
• Valor base: R$ 120

O Imposto de Importação será 20% de R$ 120, ou seja, R$ 24. O ICMS de 20% será aplicado sobre o total com o II, ou seja, 20% de R$ 144 (R$ 120 + R$ 24), resultando em R$ 36. Portanto, o valor final a ser pago pelo consumidor será:

• R$ 120 (valor base) + R$ 24 (Imposto de Importação) + R$ 36 (ICMS) = R$ 180

Esse exemplo ilustra como o aumento da alíquota do ICMS pode impactar significativamente o preço final de uma encomenda internacional.

O Impacto para as Empresas de E-Commerce: Shein, AliExpress e Outras

Reações das Empresas de E-Commerce

As empresas de e-commerce internacionais, como Shein e AliExpress, já se manifestaram sobre as novas taxas e o impacto que isso terá em suas operações no Brasil. 

Ambas as plataformas expressaram preocupação com o aumento das taxas de importação e ICMS, destacando que isso afetará principalmente as classes de renda mais baixa, que representam uma grande parcela de seus consumidores no Brasil.

Compras Internacionais Ainda mais Caras

A Shein, por exemplo, afirmou em nota que compreende a importância do controle fiscal por parte dos governos estaduais, mas acredita que a nova tributação impõe um ônus excessivo aos consumidores, especialmente aqueles das classes C, D e E.  A empresa estima que essas classes de renda representam cerca de 88% dos seus 50 milhões de consumidores no Brasil.

O AliExpress também se manifestou, destacando que essa medida, somada ao aumento anterior de impostos que dobrou a tributação sobre produtos abaixo de US$ 50, tornará as compras internacionais ainda mais caras para os brasileiros. 

A plataforma ressaltou que isso coloca o Brasil com algumas das maiores tarifas de importação do mundo, prejudicando ainda mais os consumidores.

A Queda nas Importações e Seus Efeitos Econômicos

Dados da Receita Federal indicam que as remessas internacionais diminuíram em 40% desde a implementação de decisões anteriores sobre aumento de impostos. Esse declínio tem sido um reflexo do encarecimento das compras internacionais, que têm levado os consumidores a repensar suas decisões de compra.

Além disso, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) revelou que sua receita caiu em R$ 1 bilhão em 2024, um reflexo direto da diminuição das importações. A ECT, que é responsável pela entrega de grande parte das encomendas internacionais no Brasil, está sendo impactada pela redução nas encomendas, o que pode afetar o mercado como um todo.

O Que Esperar Para 2025? Perspectivas e Desafios

Aumento de Custos Para os Consumidores

Com o aumento da alíquota do ICMS, os consumidores brasileiros podem esperar preços mais altos em produtos importados, como roupas, eletrônicos e acessórios, especialmente de plataformas como Shein e AliExpress. O impacto será mais forte para aqueles que compram produtos de baixo custo, que agora terão de arcar com uma carga tributária ainda maior.

Além disso, as plataformas de e-commerce precisarão repassar esses custos para os consumidores, o que pode resultar em uma queda nas vendas e afetar o mercado de e-commerce no Brasil.

Alternativas e Soluções para os Consumidores

Embora o cenário seja desafiador, existem alternativas para os consumidores brasileiros. Uma delas é explorar alternativas de e-commerce que ainda consigam oferecer preços competitivos, apesar do aumento dos impostos. 

Além disso, é possível buscar opções de envio mais econômicas ou mesmo avaliar a possibilidade de comprar diretamente de distribuidores locais para evitar os custos adicionais com impostos.

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