Um conflito de ideias entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho está prejudicando diversos trabalhadores brasileiros. Logo, os mais afetados são as pessoas contratadas diretamente como Pessoas Jurídicas (PJ).
Esses profissionais que entram na Justiça em busca dos seus direitos trabalhistas estão sendo diretamente afetados com as discordâncias entre essas competências. Saiba mais detalhes na sequência da leitura.
Discordâncias entre STF e Justiça do Trabalho atrapalham quem é PJ
De acordo com uma reportagem do portal UOL, do colunista Carlos Juliano Barros, os ministros do STF tomaram decisões que estão esvaziando a competência da Justiça do Trabalho em relação a possíveis fraudes nos contratos daqueles que são PJs.
Luciana Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), disse em entrevista ao colunista, que os empregadores estão pulando a segunda e a terceira instância e recorrendo diretamente ao STF por causa disso.
Isso porque o entendimento do STF é de que todos os contratos de PJs têm o respaldo da reforma trabalhista. Assim, essa medida liberou a terceirização de todos os tipos de atividade em 2017, por exemplo.
Entenda o conflito
Para ilustrar o conflito entre STF e Justiça do Trabalho, Conforti citou o exemplo da decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer o vínculo empregatício entre uma médica e o hospital em que ela trabalhava. Portanto, a médica, ao ter que abrir uma PJ para receber sua remuneração, configura uma fraude, segundo a presidente da Anamatra.
Porém, o STF entende que essa é uma terceirização permitida pela legislação. Dessa forma, a decisão da Justiça do Trabalho acabou cassada pela Suprema Corte.
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Ainda segundo Conforti ao UOL, não se tratava de uma contratação de uma empresa ou uma cooperativa de médicos pelo hospital. Logo, havia sinais de subordinação, habitualidade e pessoalidade dessa médica com o local, comprovando o vínculo empregatício e a irregularidade do contrato.
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