Consignado do Auxílio Brasil avança após assinatura de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram um decreto publicado na edição desta sexta-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União). Nesse decreto, o governo regulamentou o processo de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Mas, vale ressaltar que, para a iniciar a liberação, é necessária uma regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania que ainda não foi publicada. Assim, aqueles que recebem o Auxílio Brasil e outros benefícios do governo, poderão fazer empréstimo consignado.

Sobre o empréstimo consignado

Primeiramente, este é um tipo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente da folha de pagamentos. Assim, o governo sancionou uma lei que permite o desconto de até 40% do valor do benefício para empréstimos e financiamentos.

Além disso, quem recebe o auxílio também tem direito a mais de um desconto referente a empréstimo ou financiamento, a única regra é que o valor não seja superior ao limite previsto em lei.

Vale destacar que, até então, o empréstimo consignado contemplava apenas aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Entretanto, com a medida provisória, o governo autorizou esse tipo de empréstimo para os beneficiários de programas sociais.

Portanto, a vantagem desse tipo de empréstimo é que, por as parcelas serem descontadas automaticamente da folha de pagamentos, as instituições financeiras têm certeza que os beneficiários vão pagar as prestações. Dessa forma, é possível que esse empréstimo tenha juros menores e seja mais barato em relação aos outros.

Existe um valor mínimo?

Isso pode variar de acordo com o banco, já que cada instituição financeira estabelece um valor mínimo, em média R$ 500. Já o valor máximo, é determinado pela lei.

Assim, quem recebe o Auxílio Brasil pode pagar parcelas de 40% do valor do benefício. Mas, é importante destacar que o valor do auxílio a ser considerado é o de R$ 400, tendo em vista que o atual valor, de R$ 600, é temporário. Sendo assim, o valor máximo do empréstimo será aquele com a parcela de no máximo R$ 160.

Vale a pena fazer esse empréstimo?

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é viável para aqueles com alguma necessidade urgente, mas não para pagar contas do dia a dia, já que o crédito pode ter juros altos e acabar comprometendo a renda disponibilizada pelo programa social.

Quando os bancos vão oferecer o empréstimo?

Espera-se que os bancos ofereçam o empréstimo em agosto, tendo em vista que com a sanção da lei isso já é possível. Contudo, os principais bancos aguardam a regulamentação de condições como as taxas de juros e as questões operacionais para oferecer o crédito.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com