Consignado do Auxílio Brasil passa no Senado: já está valendo?

A Medida Provisória (MP) que amplia o limite de crédito consignado e permite essa categoria de empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi aprovada pelo Senado Federal.

Os cidadãos que participam do programa Auxílio Brasil poderão realizar empréstimos que comprometam até 40% do valor do benefício. Nesses casos, a União não terá responsabilidade sobre as dívidas. 

Mudanças gerais no crédito consignado

Para os empréstimos feitos por servidores públicos, pensionistas, militares, empregados celetistas e empregados públicos, o texto aborda o aumento de 35% para 40% para o consignado. 

Os aposentados do Regime Geral de Previdência, os beneficiários do BPC e da RMV terão a margem ampliada de 40% para 45%. Nessas situações, o percentual de 5% é reservado para procedimentos realizados com cartões de crédito consignados.

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O cartão de crédito consignado opera da mesma forma que um cartão de crédito normal no momento da compra, o que muda é que a parcela é descontada diretamente na folha de pagamento. 

Já o empréstimo consignado tem limite máximo que pode ser comprometido pelo desconto em folha, que é a margem consignada, visto que é oferecido com desconto direto na folha de pagamento.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor. A proposta agora segue para a sanção presidencial. 

Necessidade de aprovação 

A votação desta MP não estava agendada. No entanto, o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União), afirma que há uma grande necessidade de oferecer e facilitar o crédito para as famílias brasileiras. 

De acordo com o governo, a obtenção de crédito é menor entre as famílias de baixa renda, devido à alta inflação e a queda no rendimento mensal. 

Os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania afirmam que muitas famílias podem estar recorrendo a modalidades informais para conseguirem crédito, o que pode representar riscos. 

A possibilidade de maior acesso ao crédito deve representar uma injeção de R$ 77 bilhões no cenário econômico brasileiro. É o que espera o governo. 

Atenção para os riscos 

Ao G1, a planejadora Myrian Lund afirmou que essa medida é “extremamente perigosa” já que as famílias que optarem pelo consignado terão suas rendas comprometidas por um bom tempo. 

Ainda, por ser ligado diretamente a folha de pagamento, o beneficiário fica impedido de negociar prazos e valores menores. 

Com o valor do benefício diminuído, as famílias serão obrigadas a escolher quais contas essenciais serão pagas. Esse movimento ocasionará mais dívidas. 

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Imagem: Jair Ferreira Belafacce / Shutterstock.com