Consumidores poderão denunciar telemarketing abusivo por meio de canal exclusivo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o combate intensivo ao telemarketing abusivo. Dessa forma, os consumidores dispõem de mais um canal direto para denunciar as empresas de telemarketing que praticam este tipo de abuso. Assim, uma plataforma na internet foi disponibilizada para que as pessoas possam efetuar a denúncia.

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Denúncias

Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as denúncias feitas por meio do canal serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil, onde serão analisadas e aberto possível processo administrativo pelo descumprimento das determinações.

Para denunciar a oferta de produtos e serviços que você não solicitou ou já recusou e continua recebendo as propostas de telemarketing, é só preencher o formulário disponível neste link.

Suspensão

Neste mês de julho, 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons devido ao telemarketing abusivo. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, pontuou o ministério.

A suspensão foi feita com base no número de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no site consumidor.gov.br nos últimos três anos.

O intuito da ação é interromper as ligações em que são oferecidos produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados obtidos, comumente, de forma ilegal.

Entre as empresas que foram alvo da ação estão grandes instituições de telefonia, bancos e associações do setor. Assim, segundo o Ministério da Justiça, com essa operação, esses serviços ficaram suspensos de maneira permanente.

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Imagem: chainarong06/shutterstock.com