Conta de luz vai ficar mais barata para famílias de baixa renda

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo da medida é promover justiça tarifária, reduzir desigualdades sociais e levar dignidade para milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade.

Leia mais:

Conta de luz cara? Veja como conseguir desconto de 65%

O que muda com o Programa Luz do Povo?

Duas medidas de impacto social

A Medida Provisória 1300/2025 estabelece dois instrumentos principais para garantir o acesso à energia elétrica de forma gratuita ou com descontos ampliados:

• Tarifa Social de Energia Elétrica: garante gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês, medida que entrou em vigor em 5 de julho de 2025.
• Desconto Social de Energia Elétrica: a partir de janeiro de 2026, será aplicada a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem consumir até 120 kWh/mês.

Essas medidas se somam a políticas já existentes, mas simplificam os critérios de cálculo e ampliam o número de beneficiários.

Antes e depois da mudança

Antes da MP 1300/2025, os descontos na Tarifa Social eram escalonados:

• 65% para quem consumia até 30 kWh/mês;
• 40% para quem consumia entre 31 e 100 kWh/mês;
• 10% para consumos de 101 a 220 kWh/mês;
• Acima de 220 kWh/mês, não havia desconto.

Somente famílias indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade, e isso se limitava a 50 kWh/mês. Agora, todas as famílias de baixa renda enquadradas nos critérios passam a ter gratuidade de até 80 kWh/mês, independentemente da etnia ou localização.

Exemplo prático

Se uma família consumiu 100 kWh em julho, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes, já que os primeiros 80 kWh estão cobertos integralmente pela Tarifa Social.

“É uma medida de justiça social. O valor economizado com a conta de luz pode agora ser investido em alimentação, educação ou saúde”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Quem tem direito à gratuidade na conta de luz?

Para ter acesso aos benefícios do programa Luz do Povo, a família precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

1. Estar inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa

Essa é a principal porta de entrada para políticas sociais. O limite é de R$ 706 por pessoa (com base no salário mínimo de R$ 1.412 em 2025).

2. Ser beneficiária do BPC

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito à Tarifa Social, mesmo que a família ultrapasse a renda do CadÚnico.

3. Ser de família indígena ou quilombola

Famílias que se autodeclaram indígenas ou quilombolas e estão no CadÚnico passam a ter gratuidade até 80 kWh, um aumento significativo em relação ao modelo anterior.

4. Residir em áreas com sistema isolado por módulo de geração

Famílias de regiões afastadas da rede elétrica tradicional, como comunidades ribeirinhas na Amazônia, atendidas por módulos de geração autônomos, também estão contempladas.

Importante: o benefício não é automático para todos. É preciso estar com o CadÚnico atualizado para que a isenção seja concedida corretamente na fatura.

Como saber se a gratuidade já foi aplicada?

Desde 5 de julho de 2025, as faturas emitidas por concessionárias de energia já começaram a apresentar a gratuidade para os consumidores que consumiram até 80 kWh em junho. Se o desconto não aparecer na conta, o consumidor deve:

1. Verificar se está inscrito no CadÚnico;
2. Conferir se o cadastro está atualizado (dados, endereço, composição familiar);
3. Procurar o CRAS mais próximo ou acessar o app do CadÚnico para confirmar a situação cadastral.

Caso esteja tudo correto e o benefício ainda não tenha sido aplicado, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região e solicitar a aplicação retroativa.

Como se cadastrar ou atualizar o CadÚnico

Onde fazer o cadastro?

O Cadastro Único é gerido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para se cadastrar:

• Leve documento de identidade com foto e CPF de todos os membros da família;
• Leve também comprovante de residência e, se possível, declaração de renda ou documento que mostre a situação socioeconômica da família.

Atualização obrigatória

O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver:

• Nascimento ou falecimento de membros da família;
• Mudança de endereço;
• Alteração de renda ou emprego;
• Mudança de escola de filhos.

Manter os dados atualizados é essencial para garantir a continuidade de todos os benefícios sociais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Impacto da medida para os brasileiros

Dignidade energética

O governo estima que, com a isenção da tarifa de até 80 kWh, milhões de famílias que gastavam em média R$ 80 a R$ 100 por mês com energia agora terão uma fatura zerada, desde que mantenham o consumo dentro do limite.

Para essas famílias, esse valor pode representar um terço do orçamento mensal, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Com a economia, será possível destinar recursos para alimentação, medicamentos e transporte.

Redução das desigualdades

A medida também tem forte impacto na promoção da equidade social, pois beneficia majoritariamente grupos historicamente marginalizados, como:

• Povos indígenas;
• Quilombolas;
• Populações ribeirinhas e da zona rural;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos de baixa renda.

Sustentabilidade e eficiência

O incentivo à redução do consumo (limite de 80 kWh) também estimula o uso racional da energia, com benefícios ambientais indiretos. Famílias tendem a se preocupar mais com desperdícios, buscando soluções mais eficientes, como lâmpadas LED e aparelhos econômicos.

Imagem: Daniele Mezzadri / shutterstock.com