Governo decide nesta 4ª sobre impacto na conta de luz em 2027

A medida é debatida pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), responsável por acompanhar a segurança energética nacional. Inicialmente prevista para o início do mês, a votação foi adiada após pedidos de novos estudos feitos ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Na prática, o debate gira em torno do nível de “aversão ao risco” usado pelo sistema elétrico brasileiro para decidir quando acionar usinas termelétricas, que possuem custo muito mais elevado do que as hidrelétricas e acabam pressionando a conta de luz dos consumidores.

Dependendo da decisão final, consumidores residenciais, indústrias e empresas poderão sentir impacto direto nas tarifas de energia, na inflação e até mesmo no valor final da conta de luz nos próximos anos.

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O que é o CVaR e por que ele afeta a conta de luz

O CVaR, sigla para Conditional Value at Risk, funciona como um mecanismo de proteção do sistema elétrico brasileiro contra crises hídricas e riscos de desabastecimento.

O Brasil depende fortemente das hidrelétricas para gerar energia. Quando os reservatórios estão baixos ou existe risco de seca prolongada, o sistema pode antecipar o acionamento de usinas termelétricas para preservar água.

O problema é que a energia térmica é significativamente mais cara.

As termelétricas utilizam combustíveis como:

• gás natural;
• óleo diesel;
• carvão mineral.

Além do custo operacional elevado, elas também geram maior impacto ambiental e acabam pressionando as tarifas pagas pelos consumidores.

Quanto maior o nível de aversão ao risco definido pelo governo, mais cedo essas usinas são acionadas. Consequentemente, maior tende a ser o custo da energia elétrica.

Como funciona o modelo atual do setor elétrico

Hoje, o setor opera com o chamado CVaR 15/40, mecanismo que influencia diretamente os custos da conta de luz no Brasil.

Isso significa que o sistema considera os 15% piores cenários hidrológicos da história brasileira e atribui peso de 40% a esses cenários na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), indicador utilizado no mercado de energia e que impacta a conta de luz de consumidores residenciais e empresas.

Na prática, o modelo atual é considerado bastante conservador.

Mesmo em situações em que os reservatórios ainda apresentam condições relativamente seguras, o sistema pode optar pelo acionamento preventivo das termelétricas para evitar qualquer risco futuro.

Esse modelo ganhou força após a crise hídrica enfrentada pelo Brasil em 2021, quando o país viveu um dos períodos mais críticos de escassez de chuvas das últimas décadas, elevando custos operacionais e pressionando a conta de luz em todo o país.

Governo pode reduzir o nível de risco do sistema

A discussão atual envolve reduzir o parâmetro de risco para:

• CVaR 15/35;
• CVaR 15/30.

Esses níveis são considerados menos conservadores e permitiriam manter as hidrelétricas operando por mais tempo antes de recorrer às termelétricas, reduzindo a pressão sobre a conta de luz dos brasileiros.

Segundo estudos apresentados ao governo, a mudança poderia gerar economia bilionária ao evitar acionamentos considerados desnecessários.

Estimativas apontam potencial de redução de até R$ 5,4 bilhões em custos para os consumidores e impacto direto no valor da conta de luz nos próximos anos.

Por que a redução pode baixar a conta de luz

A lógica é relativamente simples.

Se o sistema utilizar menos energia térmica, os custos operacionais do setor diminuem. Como esses gastos são repassados às tarifas, a tendência seria uma redução no valor pago pelos consumidores na conta de luz.

Além da conta residencial, o impacto pode alcançar:

Indústrias

A energia elétrica é um dos principais custos da produção industrial brasileira. Tarifas menores podem reduzir despesas operacionais e aumentar competitividade.

Comércio

Supermercados, shoppings, padarias e pequenos negócios possuem alto consumo de energia, especialmente com refrigeração e climatização.

Alimentos e produtos essenciais

O custo energético faz parte da cadeia produtiva de praticamente todos os itens consumidos no país. Uma energia mais barata pode ajudar a aliviar preços finais e reduzir a pressão sobre a conta de luz em diferentes setores da economia.

Impacto na inflação pode chegar a 0,15%

Especialistas do setor afirmam que a redução do CVaR também pode ajudar no controle da inflação.

Segundo Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS e atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o impacto pode chegar a 0,15% no índice inflacionário.

Isso ocorre porque a energia elétrica influencia diretamente os custos de:

• transporte;
• refrigeração;
• produção industrial;
• armazenamento;
• agronegócio;
• comércio varejista.

Na avaliação de entidades ligadas aos consumidores, o atual modelo estaria encarecendo artificialmente a energia ao utilizar termelétricas acima do necessário, pressionando tanto a inflação quanto a conta de luz da população.

Setor elétrico está dividido sobre a mudança

A consulta pública aberta pelo ONS e pela CCEE recebeu 46 contribuições de agentes do mercado, associações e especialistas.

As opiniões ficaram divididas.

Quem defende manter o modelo atual

Os defensores da manutenção do CVaR 15/40 argumentam que o sistema precisa operar com elevado nível de segurança para evitar riscos de desabastecimento.

Entre os principais argumentos estão:

• possibilidade de novas crises hídricas;
• necessidade de preservar reservatórios;
• risco de aumento de custos futuros;
• possibilidade de contratação emergencial de energia.

O setor lembra que o Brasil já enfrentou problemas graves em períodos de seca intensa e que decisões menos conservadoras podem aumentar vulnerabilidades.

Quem apoia a redução do CVaR

Já entidades de defesa do consumidor e representantes da indústria afirmam que o modelo atual exagera no conservadorismo.

Segundo essas entidades, o acionamento excessivo de termelétricas beneficia empresas geradoras e eleva artificialmente o custo da energia e da conta de luz no país.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) afirma que a migração para o modelo 15/30 poderia reduzir tarifas e aliviar custos para consumidores residenciais e empresas.reduzir tarifas em cerca de 0,98%.

Estudos apontam segurança mesmo com redução

Um dos estudos apresentados na discussão foi elaborado pela Volt Robotics.

O documento conclui que os níveis 15/35 e 15/30 conseguem manter segurança energética adequada sem comprometer o abastecimento nacional.

Segundo a análise, o modelo 15/30 apresentou:

• menor sobrecusto;
• boa aderência às metas do Ministério de Minas e Energia;
• segurança considerada administrável;
• maior eficiência econômica.

O estudo também afirma que o modelo menos conservador apresentou equilíbrio entre:

• proteção ao consumidor;
• racionalidade econômica;
• estabilidade operacional;
• modicidade tarifária.

O que pode mudar para o consumidor na prática

Caso o governo opte pela redução do CVaR, os efeitos não devem aparecer imediatamente na conta de luz.

O impacto tende a ocorrer de forma gradual nos próximos anos, especialmente a partir de 2027, quando os novos parâmetros forem incorporados à operação do sistema elétrico e refletirem na conta de luz dos consumidores.

Ainda assim, especialistas avaliam que a decisão poderá influenciar:

Bandeiras tarifárias

Menor uso de termelétricas pode reduzir a frequência de bandeiras amarela e vermelha, diminuindo pressões sobre a conta de luz.

Custos do setor produtivo

Empresas podem enfrentar menor pressão de custos energéticos.

Inflação

A energia elétrica possui forte peso nos índices inflacionários brasileiros.

Competitividade industrial

Tarifas menores podem ajudar setores produtivos intensivos em energia.

Crise hídrica de 2021 ainda influencia decisões

Parte da resistência à mudança está ligada às lembranças da crise hídrica enfrentada em 2021.

Naquele período, o Brasil precisou ampliar fortemente o acionamento de termelétricas para evitar risco de racionamento.

O episódio elevou significativamente os custos da energia, pressionou a conta de luz em todo o país e levou à criação de medidas emergenciais para contratação de capacidade adicional.

Desde então, o setor passou a operar com postura mais conservadora, priorizando segurança mesmo diante de custos elevados e tentando evitar novos impactos bruscos na conta de luz da população.

Debate envolve equilíbrio entre segurança e preço

A discussão sobre o CVaR expõe um dos maiores desafios do setor elétrico brasileiro: encontrar equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária.

De um lado, há preocupação com possíveis crises futuras e riscos climáticos.

Do outro, consumidores, empresas e entidades industriais pressionam por tarifas menores em um cenário de juros altos, inflação persistente e desaceleração econômica.

A decisão do governo poderá influenciar não apenas o preço da energia, mas também o comportamento da inflação e da atividade econômica nos próximos anos.

O que observar nos próximos meses

Após a decisão do CMSE, o mercado deverá acompanhar:

• definição oficial do novo parâmetro;
• impacto esperado no PLD;
• comportamento das bandeiras tarifárias;
• evolução dos reservatórios;
• necessidade de acionamento térmico;
• efeitos nas tarifas reguladas.

A medida também deve influenciar debates futuros sobre transição energética, expansão da matriz elétrica e competitividade da indústria brasileira.

Conclusão

A possível revisão do CVaR representa uma das discussões mais importantes do setor elétrico brasileiro nos últimos anos.

Embora altamente técnica, a decisão possui efeito direto sobre a vida da população, já que influencia o preço da energia, o custo de produtos e até o comportamento da inflação.

Se o governo optar por reduzir o nível de aversão ao risco, o país poderá experimentar uma operação menos conservadora e potencialmente mais barata. Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de manter segurança suficiente para enfrentar períodos de seca extrema.

O resultado da votação deve servir como termômetro sobre qual caminho o Brasil pretende seguir: priorizar máxima proteção contra riscos futuros ou buscar redução imediata dos custos da energia elétrica.