Urgente: conta de luz seguirá com bandeira verde em agosto
A Aneel anunciou que manterá a bandeira verde em agosto, assim as contas de luz continuarão sem cobrança adicional este mês
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Na última sexta-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a bandeira verde em agosto para os consumidores do país. Dessa forma, as contas de luz continuarão sem cobrança adicional esse mês. Isso significa que as condições de geração de energia elétrica nas usinas hidrelétricas continuam favoráveis, não sendo necessário acionar usinas mais caras”, afirmou a agência.
Em síntese, a bandeira verde entrou em vigor no dia 16 de abril. Sendo que de setembro de 2021 a 15 de abril, os brasileiros pagaram um adicional no valor de R$ 14,20 por quilowatt-hora (kWh) consumidos, devido à bandeira escassez hídrica que estava em vigência.
Anteriormente, quanto havia mais dificuldade de geração de energia, o custo era repassado às tarifas somente no reajuste anual de cada empresa e incidia juros. Contudo, atualmente, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras todo mês através da “conta Bandeiras”.
Bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e indica o custo real da energia gerada, provocando o bom uso da energia elétrica por parte dos consumidores. Assim, o acionamento das bandeira tarifárias têm como base o cálculo que considera, especialmente, dois fatores, sendo eles:
- Risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês); e
- Preço de energia (PLC).
Portanto, a bandeira diz respeito aos valores da cobrança adicional na conta luz
- Bandeira Verde – Condições favoráveis de geração de energia – sem cobrança adicional;
- Bandeira Amarela – Condições menos favoráveis – R$ 1,874 por 100 kWh consumidos;
- Bandeira Vermelha – Térmicas ligadas – dois patamares, sendo um de R$ 3,971 e outro R$ 9,492 para cada kWh;
- Bandeira Escassez Hídrica – Custo de energia mais caro – R$ 14,20 por 100 kWh consumidos.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada pela Lei 10.438/2002, a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que concede descontos na conta de luz aos consumidores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O programa isenta os consumidores das taxas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) através da aprovação do TSEE.
Também há descontos que são aplicados por consumo mensal de eletricidade. Quando o consumo chega a 30kWh, o desconto empenhado pode chegar a 65%.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico, que recebam até meio salário mínimo por pessoa ao mês. Também tem direito o idoso com mais de 65 anos, desde que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Imagem: TanitJuno / Shutterstock.com
