O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, determinou o desbloqueio das contas do PL. Anteriormente, o partido havia sido condenada a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Conta do PL é desbloqueada após o partido pagar multa milionária
Sigla de Valdemar Costa Neto foi condenada a pagar multa milionária por litigância de má-fé. PL ainda recuperou acesso ao fundo partidário.
Em outras palavras, em novembro de 2022, a sigla ingressou com uma ação para anular parte dos votos registrados no segundo turno das eleições. Segundo o portal “Metrópoles”, em decisão da última sexta-feira (17), Moraes reconheceu que o partido quitou o valor que devia.
Do mesmo modo, o “repasse mensal e ordinário do fundo partidário” foi reestabelecido para o PL, chefiado pelo condenado no Mensalão, Valdemar Costa Neto. Por fim, vale salientar que o trecho destacado, nas mesmas palavras da sentença, foi divulgado pelo site “O Antagonista”.
Transferência recente fez PL recuperar acesso a valor do fundo
Nesse sentido, a organização ficou sem o financiamento público de R$ 13,1 milhões entre novembro de 2022 a janeiro de 2023. Conforme o jornal “Metrópoles”, R$ 9.858.370,60 foram transferidos para a conta vinculada ao processo, na Caixa Econômica, no último dia 14.
Assim, a partir da transação registrada na terça-feira (14), o PL terminou de pagar a punição monetária aplicada pelo TSE no ano passado. Por último, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária desbloqueasse R$ 2.585.254,22 anteriormente travados na conta da sigla.
Depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu as eleições presidenciais, o PL contratou uma auditoria e insistiu que urnas usadas no pleito não eram seguras. Em suma, o partido argumentava que 60% das máquinas tinham o mesmo número de série, e que essas informações deveriam ser individuais.
Órgãos fiscalizadores refutaram argumentos do partido
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Por outro lado, todas as entidades que fiscalizaram o sufrágio alegaram que o fato não significa que os resultados estivessem comprometidos. Sob o mesmo ponto de vista, também não haveria dificuldades de associar os boletins de urna a cada um dos equipamentos.
Isso acontece, pois, os chamados “LOG’s” não são a única forma de identificar e conferir autenticidade às urnas eletrônicas usadas em ambos os turnos. O PL, partido que elegeu a maior bancada da Câmara, preferiu concentrar suas suspeitas de fraude apenas no segundo turno.
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Autor
Marcos CostaFormado em Comunicação - Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2018. Acumula experiências como repórter, redator web e copywriter. Já trabalhou nos portais "Bahia Notícias" e "Bnews", além da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).