Todas as multas de trânsito somam pontos na CNH?

Afinal, o motorista brasileiro só é “obrigado” a conhecer as regras de trânsito no período que está para tirar sua carteira de habilitação. Assim, é natural que, com o tempo, algumas leis fiquem confusas.

Neste contexto, uma das principais dúvidas da população é sobre as multas de trânsito que causam perda de pontos na CNH. Contudo, o que muitos não sabem é que existem infrações que não somam pontos na carteira do indivíduo.

Quais multas não somam pontos na CNH?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 259, existem algumas situações que não resultam na perda de pontos na CNH do motorista em caso de infração. No caso, vale destacar algumas:

• Dirigir veículo que não siga as regras do Contran, como, por exemplo, a existência de placa;
• Conduzir veículo sem CNH ou CRLV;
• Não dar baixa em veículo que teve danos irrecuperáveis;
• Motorista não registra alteração de características e cor do veículo;
• Habilitação desatualizada.

Vale destacar que ainda que não somem pontos na CNH, este tipo de infração automaticamente suspende a Carteira Nacional de Habilitação do motorista. Ou seja, o cidadão perde o direito de dirigir.

Regra de pontos

É importante lembrar que a legislação de trânsito brasileira estabelece quatro tipos de infração. Assim, tanto o impacto na Carteira Nacional de Habilitação quanto o valor são alterados conforme a ocasião. As infrações são as seguintes:

• Gravíssima – 7 pontos e multa mínima de R$293,47;
• Grave – 5 pontos e multa de R$195,23;
• Gravíssima – 4 pontos e multa de R$130,16;
• Gravíssima – 3 pontos e multa de R$88,38.

Dessa forma, o motorista tem 40 pontos na CNH. Assim, caso exceda este limite, ele terá o direito de dirigir suspenso, sendo que os pontos expiram no prazo de 12 meses. Contudo, é útil reforçar que algumas infrações causam a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação.