Para garantir: veja como fazer contribuições do INSS em atraso para contar na sua aposentadoria

Esse procedimento é uma alternativa especialmente relevante para profissionais autônomos que não recolheram ao INSS de forma regular. Neste artigo, explicaremos em detalhes como funcionam as contribuições em atraso e como solicitá-las.

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Quem pode fazer a contribuição em atraso?

De acordo com a legislação previdenciária, contribuintes individuais, como autônomos, podem regularizar pendências referentes a períodos sem contribuição. Já para segurados facultativos, a possibilidade de pagamento em atraso é mais restrita. Entenda melhor abaixo:

Profissionais autônomos

O recolhimento em atraso é mais comum entre profissionais autônomos, pois são eles os responsáveis por administrar sua própria contribuição ao INSS.

Se um autônomo deixou de contribuir em algum momento, ele pode quitar as competências dos últimos cinco anos, desde que comprove que estava exercendo sua atividade profissional. Documentos como notas fiscais, contratos de trabalho e inscrição como autônomo na prefeitura podem ser utilizados como prova.

Segurados facultativos

Para segurados facultativos, aqueles que optam por contribuir de forma voluntária, o período para regularização é de apenas seis meses. Após esse prazo, o indivíduo perde a qualidade de segurado e não pode mais efetuar o pagamento retroativo.

Empregadas domésticas

As empregadas domésticas têm uma regra especial para regularização de contribuições em atraso. Elas podem ajustar suas contribuições desde 8 de abril de 1973 até outubro de 2015, quando o eSocial passou a gerenciar essas contribuições.

Como solicitar a contribuição em atraso?

Solicitar a regularização de contribuições em atraso no INSS envolve algumas etapas específicas. Abaixo, explicamos o processo de forma detalhada:

1. Comprovação da atividade
   O primeiro passo é comprovar que o trabalhador estava exercendo atividade remunerada durante o período sem contribuição. Isso pode ser feito por meio de documentos, como:

• Notas fiscais;
• Contrato de trabalho;
• Comprovante de pagamento de impostos;
• Inscrição como autônomo na prefeitura.

2. Solicitar a Retroação da Data de Início da Contribuição (DIC)
   Com os documentos em mãos, o trabalhador deve solicitar o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)” pela Central 135 do INSS. Esse serviço tem como objetivo a análise da documentação apresentada para comprovar o período de trabalho.
3. Solicitar o cálculo do período decadente
   Se a atividade for reconhecida, o trabalhador deve solicitar o serviço “Calcular Período Decadente”, também via Central 135, para calcular o valor devido. O pagamento da contribuição em atraso só poderá ser feito após essa etapa.
4. Pagar a contribuição em atraso
   Com o cálculo em mãos, o trabalhador poderá quitar os valores devidos. No entanto, é importante ressaltar que os pagamentos só serão validados se a atividade profissional for comprovada. Caso contrário, os pagamentos serão considerados indevidos.

Quando a contribuição em atraso não conta para a carência?

Um ponto importante a ser observado é que nem sempre as contribuições em atraso contarão para o cumprimento da carência exigida para concessão de benefícios previdenciários.

Se, durante os períodos sem contribuição, o trabalhador perdeu a qualidade de segurado — status garantido àqueles que estão em dia com o INSS — essas contribuições retroativas não poderão ser utilizadas para cumprir a carência.

Exemplo prático

Vamos supor que um trabalhador tenha contribuído para o INSS por 10 anos, mas deixou de pagar durante um ano. Depois desse período, ele voltou a contribuir por mais quatro anos.

No total, esse trabalhador teria 14 anos de contribuição, mas precisaria de 15 anos para pedir aposentadoria por idade, que exige uma carência de 180 contribuições (15 anos). Se esse trabalhador não perdeu a qualidade de segurado, ele pode regularizar o ano em atraso e solicitar sua aposentadoria.

Por outro lado, se o trabalhador tiver perdido a qualidade de segurado durante o período sem contribuição, esse recolhimento em atraso não será contabilizado para a carência.

Atrasados do INSS: Justiça libera bilhões para segurados

Uma notícia recente trouxe alívio para muitos aposentados e pensionistas do INSS. A Justiça liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a mais de 167 mil beneficiários que estavam na fila aguardando revisão de valores.

Para consultar se você tem direito, é possível verificar o status dos atrasados diretamente no site do Tribunal Regional Federal ou pelo telefone da Central 135.

Considerações finais

A possibilidade de realizar contribuições em atraso pode ser a chave para muitos trabalhadores que estão próximos de alcançar os requisitos para a aposentadoria, mas que enfrentaram períodos sem contribuição ao INSS.

No entanto, é fundamental seguir as etapas corretamente e apresentar a documentação necessária para comprovar a atividade profissional. Além disso, é importante se informar sobre as regras específicas de cada tipo de segurado para garantir que os recolhimentos sejam contabilizados.

Caso tenha dúvidas, o ideal é consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para receber orientações mais detalhadas e evitar erros no processo de regularização.

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